A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) defendeu que o projeto de lei com a proposta do governo para a Revisão Geral Anual (RGA) não seja votado antes de haver um acordo entre o governo e o Fórum Sindical. A minuta do projeto foi apresentada pelo governo na terça-feira (14) aos sindicalistas, mas ainda não houve acordo. O governador Pedro Taques (PSDB) deve enciar o projeto na quinta-feira (16) e, em reunião com os deputados nesta quarta-feira (15), ele fechou o apoio da base da base para aprovação.
Segundo Janaina, é preciso que a negociação de fato se dê entre os servidores e o governo, e a Assembleia apenas homologue o resultado, aprovando um projeto de lei que tenha apoio das duas partes. A greve geral iniciada no dia 31 de maio continua e os servidores seguem realizando protestos diários.
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“A maioria dos colegas concorda que não devemos votar o projeto porque precisamos desse acordo com os servidores. A pressão popular é muito grande e acho que esse é um assunto entre governo e servidores públicos. A Assembleia só vem para consumar o ato e chegar a um consenso”, disse a deputada nesta quarta-feira (15). “Assim, o governo não vai jogar a responsabilidade nas costas da Assembleia de autorizar um projeto de lei que ainda não é consenso entre os servidores”, analisou.
Janaina lembrou que vários deputados estão defendendo o pagamento da RGA dos servidores, e não há consenso nem mesmo dentro da base governista. Desse modo, ela acredita que a votação de um texto que não tenha apoio dos servidores pode até mesmo provocar cisões dentro da Assembleia.
“Pedi ao presidente Guilherme Maluf (PSDB) que não coloque em votação agora, até porque vai criar uma divisão aqui dentro da Casa. E não temos certeza do êxito numa votação como essa”, disse. “Nem a própria base tem consenso nisso. Alguns deputados da base são servidores, como o Wancley (PV), que é policial civil, e obviamente não vão votar um projeto que vá de encontro com a vontade da classe. Então estamos trabalhando para que esse projeto não venha agora. A nossa vontade é que o governo refaça a proposta”, afirmou Janaina.
A minuta do projeto de lei traz a formalização da proposta de pagar 6% de reposição da inflação em três parcelas, em setembro, janeiro e abril de 2017, e define datas para o pagamento dos 5,28% restantes: em duas parcelas, em maio e setembro de 2017. Todos os pagamentos serão retroativos à data base de maio de 2016, porém, sempre condicionados aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto traz também a suspensão de nomeação de novos servidores no Poder Executivo estadual até quitação da RGA 2016.
