Pelo menos 22 dos 27 governadores devem se reunir com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB), no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira (20), a partir das 14 horas – horário de Cuiabá – para
bater o martelo sobre o reperfilamento das dívidas dos estados com a União. E a tese apresentada pelo governador José Pero Taques (PSDB), a partir de discussões do Fórum de Governadores do Brasil Central, defendendo a moratória das dívidas por dois anos e alongamento por 30 anos, deve receber o sinal verde de Temer e sua equipe econômica, capitaneada pelo ministro Henrique Meirelles, da Fazenda.
Pedro Taques lembrou que os estados passam sérias dificuldades financeiras e necessitam da parceria efetiva do governo federal. “O Estado não fabrica dinheiro. O Brasil está num momento de grave crise. Neste ano, a União deixou de repassar R$ 140 milhões a Mato Grosso apenas nos primeiros quatro meses e não estou falando do FEX”, afirmou ele, em recente entrevista à reportagem do
Olhar Direto.
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“No ano passado, Mato Grosso pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas com a União, sendo que 27% está dolarizada [com o Bank Of America]. Não é possível que o governo federal continue sendo agiota dos estados. Quem não tem caminho, qualquer caminho serve! Nós temos caminhos”, ponderou Taques, ao justificar o motivo de solicitar a Michel Temer dois anos de moratória às dívidas estaduais. Ele deve ser acompanhado a Brasília pelo novo secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo; e também pelos secretários de Estado de Educação, Marco Aurélio Marrafon; e de Planejamento, José Bussiki Figueiredo.
“Temos audiência com o presidente Temer e com o ministro da Fazenda. O que vai fazer? Repactuar a dívida, com moratória de um ou dois anos e alongar a dívida [das obras] da Copa do Mundo? É a resposta que vamos ter”, avaliou ele.
Pedro Taques já disse ao Fórum Sindical, que representa quase 90% dos servidores públicos, que o acordo não é de graça e que a União exige que os estados não façam concurso público nem conceda aumento salarial aos servidores.
Existem diversas exigências e devem ser colocadas em prática imediatamente após a assinatura do acordo e valerá por 24 meses.
Entre elas, está a proibição de concessão de novos aumentos salariais para os servidores estaduais. O que já estiver aprovado por lei, continuará valendo. Outra e a vedação à concessão, pelos governadores, de novos benefícios fiscais para empresas, que é uma dos grandes desafios do governo – a própria CPI da Sonegação Fiscal da Assembléia Legislativa de Mato Grosso detectou falhas grosseiras. Mas, no acordo com o governo Temer, os incentivos que estão sendo praticados continuam valendo.
Os Estados também terão que limitar o crescimento de despesas à variação da inflação. Não poderão nomear novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos. Devem reduzir em 10% as despesas mensais com cargos de confiança, em relação a junho de 2014.
Pedro Taques observou que essas ações terão que estar em vigor em até seis meses após a assinatura do acordo entre o Estado e a União.
Outras exigências feitas pelo governo federal são: a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal pelos Estados; Instituição de um regime de previdência complementar para os servidores estaduais; Aumento gradual, de 11% para 14%, na contribuição previdenciária paga por esses servidores.
Alguns estados exigem que a União deixe claro alguns termos excessivamente abrangentes. Por exemplo, a definição do que é despesa com pessoal; a limitação do aumento do gasto com pessoal à inflação por dois anos.
A renegociação de 1997 resultou em contratos firmados até 1999 entre a União e cada estado, à exceção de Amapá e Tocantins. Envolveu 77,9% da dívida líquida dos estados e municípios ao final de 1998, que equivalia a 11,3% do PIB. Nos anos seguintes, foram acrescidos na negociação os valores negociados no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, por meio do qual se processou a venda ou fechamento de quase todos os bancos estaduais.
Porém, justamente essas condições dos contratos têm sido hoje apontadas como responsáveis pela sobrecarga nas finanças dos entes federados e por uma elevação descabida do saldo devedor, mesmo após quase 20 anos de abatimentos mensais. Reformar as regras que nortearam a renegociação das dívidas e recalcular o débito atual, com base nos novos parâmetros, são as principais reivindicações dos governadores.
