O deputado estadual Zé do Pátio (SD) criticou as propostas de reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e de criação de um novo fundo para receber a taxação das commodities. Na avaliação do parlamentar, a solução para melhorar a arrecadação de Mato Grosso é realizar a reforma tributária, e não criar mais fundos ou incrementar os já existentes.

Leia mais:
Wilson Santos desiste de limitar exportações e defende criação de fundo para taxar agronegócio
 
“Sou contra criar um fundo se R$ 1 bilhão para investimentos. Sou a favor de uma reforma tributária. O governo tem que fazer a reforma tributária e não pedir esmola, pedir um fundo. Vamos fazer a reforma tributária. Com essa crise, em que não estamos conseguindo cumprir nossos compromissos, é melhor fazer a reforma e dar ao Estado o que é de direito. Essa é a tese que eu defendo”, declarou.

Para o parlamentar, ao invés de criar um fundo para arrecadar do agronegócio, é melhor limitar as exportações. Essa proposta já foi defendida pelo líder do governo na Assembleia, Wilson Santos (PSDB) – que já mudou de ideia, porém, e agora é favorável a um novo fundo, já que o fundo seria destinado a investimentos específicos, enquanto o ICMS iria para a fonte 100 e poderia ser usado em qualquer coisa que o governo quisesse.

“Defendo a limitação das exportações como em Mato Grosso do Sul e Goiás. Podemos limitar a exportação a 50% da produção”, disse Pátio. Limitar as exportações aumenta a arrecadação porque o governo estadual é proibido de cobrar impostos sobre produtos primários ou semi-elaborados desde 1996, em função da Lei Kandir. Desse modo, limitar a exportação significa limitar o que pode ser vendido sem pagar imposto. 

O deputado vai mais além e defende o fim dos fundos. “Sou a favor de acabar com os fundos. Temos 60 fundos públicos e 4 fundos privados que o governo administra”, observou. Além da reforma tributária, Zé do Pátio defende ainda a reformulação dos incentivos fiscais da lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) e o fim do regime especial na comercialização de grãos – as duas propostas já apresentadas ao governador Pedro Taques (PSDB), que avalia os textos.