Os três deputados de oposição ao governo do Estado, Janaína Riva (PMDB), Emanuel Pinheiro (PMDB) e Zeca Viana (PDT), afirmam que a nova contraproposta para o governo parcelar um reajuste de 11,28% aos servidores públicos referente a Revisão Geral Anual (RGA) em nove vezes pode trazer consenso entre servidores e governo.

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“A proposta é bastante flexível para o governo. Acho que está de bom tamanho. O que precisamos é de um pouquinho do esforço do Governo. A proposta não é ruim e o Fórum Sindical aceita”, afirmou o deputado Zeca Viana. Ele é quem deverá apresentar o substitutivo em nome de mais 5 lideranças - Janaína Riva, Leonardo Albuquerque (PSD), Emanuel Pinheiro, Pery Taborelli (PSC) e Silvano Amaral (PMDB) - na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A deputada Janaína Riva, que insistiu judicialmente para a realizada de nova primeira votação da matéria após as dúvidas geradas no dia 22, quando os votos não foram recontados apesar dos pedidos, afirma que se não houver consenso os servidores manterão a greve e, por isso, seria importante o Governo do Estado analisar a nova proposta.

“Iniciamos agora uma nova roda de discussões e debates com o executivo para tentar chegar a um consenso.  Não adianta tentar empurrar um projeto goela abaixo do servidor. Os servidores já deixaram claro que não sairão da greve mesmo se aprovarem o projeto como ele está”, argumentou Janaina Riva.

O deputado Emanuel Pinheiro, por sua vez, quer continuar na busca por mais votos de deputados a fim de garantir a vitória de uma proposta mais interessantes aos servidores públicos na Assembleia Legislativa.



“A oposição vai tentar tentando até o ultimo momento atrair os votos para a causa do servidores públicos. Sabemos da sensibilidade de dois deputados para com os servidores públicos e os deputados sentem que os servidores estão sendo prejudicados. As próximas 24 horas vão ser um período de muita conversa, muito diálogo”, pontuou.

O projeto enviado pelo governo prevê pagar 6% de reposição da inflação 2015 em três parcelas, em setembro, janeiro e abril de 2017, e define datas para o pagamento dos 5,28% restantes: em duas parcelas, em maio e setembro de 2017, podendo chegar total de 11,28%. Todos os pagamentos serão retroativos à data base de maio de 2016, porém, sempre condicionados aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso o Estado não consiga se enquadrar, não paga as parcelas de 2017. O projeto traz também a suspensão de nomeação de novos servidores no Poder Executivo estadual até quitação da RGA 2016.

Já os servidores exigem o pagamento de 11,28%, previstos em uma leia criada pelo ex-governador Blairo Maggi (PP), atual senador. O governo afirma não ter esse dinheiro em caixa e que cumprir esses pagamentos desenquadraria o estado na lei de responsabilidade fiscal.  Além disso, poderia causar atrasos salarias. De acordo com governistas, o gasto com a folha salarial apesar da redução de pessoal devido a aprovação de mais de 30 leis de carreiras no último ano da gestão de Silval Barbosa (PMDB).

A contraproposta que deve ser apresentada por Zeca Viana propõe o reajuste de 11,28% em nove parcelas. Uma de 1,26%, cinco de 1,22%, uma de 1,32% e outras duas de 1,30%