Numa estratégia inusitada para os padrões atuais, notadamente por causa da grave crise econômica que assola o país, a Prefeitura de Cuiabá conseguiu renegociar R$ 348 milhões em dívidas com Energisa S/A (sucessora da Rede Cemat), transformando em créditos precatórios. A Câmara de Cuiabá aprovou por maioria a mensagem do Mauro Mendes (PSB) que autoriza a mensalidade a enviar os precatórios para que os valores sejam honrados mês a mês, junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A maior parte do débito foi acumulado pela antiga Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), em processo de liquidação desde 2012, após a concessão à iniciativa privada do sistema de água e esgotamento sanitário.
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O vereador Dilemário Alencar (PTB), um dos líderes da oposição, reclamou que mais um projeto que trata de finanças públicas tenha sido mandado para apreciação e votação do Poder Legislativo sem tempo hábil para debate. Contudo, reconheceu a importância de tirar Cuiabá da lista vermelha de inadimplentes.
O presidente em exercício da Câmara de Cuiabá, vereador Haroldo da Açofer Kuzai (SD), ponderou que tratava-se de questão urgente, sob pena de deixar a Capital sem condições de receber recursos financeiros, principalmente convênios com a União e o Estado. "Trata-se de oportunidade única e a municipalidade não poderia desperdiçá-la", observou Haroldo Kuzai.
A dívida de R$ 348 milhões era relativa a anos anteriores a 2012, sendo considerada o maior precatório que da Capital de Mato Grosso. O secretário Municipal de Fazenda, Pascoal Santullo Neto explicou que os precatórios são reconhecidos pelo Município em decorrência de ser uma decisão judicial definitiva e condenatória, que obriga a administração a quitar suas pendências. Como, porém, o pagamento da dívida com a distribuidora de energia elétrica não era realizada, a "fila" de pagamentos ficou “travada”.
“Os precatórios são dívidas do município já ajuizadas e executadas como líquidas e certas, mas que o município somente poderia quitar por ordem de condenação. E como não conseguimos repactuar essa dívida, acumulamos a fila de precatórios que somam R$ 173 milhões”, justificou o titular da Fazenda.
A partir da autorização do Poder Legislativo, com a renegociação, Cuiabá tem a possibilidade de pagar outros credores, além de diminuir a dívida da municipalidade.
Atualmente, a prefeitura repassa R$ 1,5 milhão por mês ao Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios. “Isso demonstra a seriedade do Poder Público na administração dos passivos judiciais e administrativos”, ressaltou Pascoal Santullo.
Refinanciamento
A dívida de R$ 348 milhões com a Energisa foi feita em sua maior parte pela antiga Sanecap, estatal que, até 2012, cuidava dos serviços de água e esgoto na Capital. Com a renegociação, o município deverá economizar R$ 223 milhões. Isto porque o debito da Sanecap, de R$ 187 milhões, terá 100% de desconto nos juros, multa e correção monetária. Dessa forma, o valor a ser pago será de R$ 86 milhões, em 258 meses.
Também fazem parte da dívida com a Energisa vários precatórios, que totalizam de R$ 67 milhões e que deverão ser pagos em 67 meses, com juros de 0,5% ao mês - e débitos municipais, que somam R$ 93 milhões e serão ser pagos em sete meses, com entrada de R$ 4,8 milhões e seis parcelas de R$ 860 mil, sem juros.
