O governador Pedro Taques (PSDB) acatou a proposta dos deputados da base aliada e enviou um substitutivo integral ao projeto de lei para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) 2016. A nova mensagem foi recebida na sessão da manhã desta quarta-feira (29), e propõe o pagamento de 7,54% de reposição em três parcelas, sem retroativos.

O texto deve entrar em votação na sessão vespertina de hoje, marcada para as 17h. A proposta já foi oficialmente rejeitada pelo Fórum Sindical na terça-feira (28), mas internamente alguns sindicatos avaliam aceitá-la e encerrar a greve, pois a consideram melhor que os 6% propostos anteriormente pelo governo.

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A nova proposta prevê uma parcela de 2% em setembro deste ano, 2,68% em janeiro e 2,68% em abril de 2017. Porém, os cálculos serão feitos no formato juros sobre juros, ou seja, os 2,68% de janeiro terão como base de cálculo o salário de setembro, já com 2% de aumento, e a parcela de abril será calculada sobre o salário de janeiro – ao contrário das propostas anteriores, que previam pagamentos retroativos, mas todos sobre a data base de maio de 2016. Desse modo, no final das contas, o aumento no salário acaba sendo de 7,54%, e não de 7,36% que é a soma das parcelas.

O texto prevê também que a diferença para atingir os 11,28% referentes à inflação 2015 serão pagos em 2017, se houver margem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a lei, o gasto com pessoal pode ser de até 49% da receita corrente líquida. No último balanço publicado pelo governo, referente aos meses de janeiro a abril deste ano, o governo estava em 50,46%.

É justamente essa condicionante da LRF que desagrada ao Fórum Sindical, já que muitos sindicalistas alegam que a reposição da inflação não entra na conta de gasto com pessoal. Do outro lado, o governo não abre mão de condicionar os pagamentos aos limites da LRF, respaldado por um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que afirma que qualquer valor incorporado ao salário entra na conta.

A greve geral foi iniciada em 31 de maio, com apoio de 31 dos 33 sindicatos e associações do serviço público estadual. Desde então, cinco categorias já desistiram da greve: escrivães e delegados de Polícia Civil, peritos, servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e parte dos fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).