Com mais de 2,4 mil cidadãos monitorados pelo o uso das tornozeleiras eletrônicas, Mato Grosso perde apenas para São Paulo (SP), onde 4,2 mil recuperandos dispõe do benefício concedido pelo Poder Judiciário. Em funcionamento no Estado desde setembro de 2014, a medida contempla os presos que progridem para o regime semiaberto, e tem sido, de acordo com o Governo do Estado, a principal alternativa para a reinserção destes detentos à sociedade. No Brasil, 19 mil pessoas utilizam a tornozeleira.
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De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, o convívio de alguns cidadãos que cometeram pequenos furtos ou roubos com criminosos de alta periculosidade é prejudicial para toda a sociedade. “O projeto visa justamente dar um tratamento mais justo a estes cidadãos, que cometeram erros, mas que não são indivíduos que apresentam riscos a sociedade, e que por este motivo podem ser beneficiados com o uso da tornozeleira”, defende.
O que justifica a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) determina que, se não houver vaga suficiente em determinada unidade penitenciária, o recuperando poderá cumprir a pena em casa, desde que use a tornozeleira. Em Mato Grosso, mais de 60% da população carcerária é de presos provisórios. Defensores do modelo destacam que para muitos destes cidadãos o uso do aparelho é uma opção melhor do que a manutenção deles atrás das grades.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estima que 40 mil provisórios poderiam estar com o dispositivo. Um recuperando dentro da cadeia custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil por mês ao Estado, enquanto o custo médio mensal do monitoramento por tornozeleira é de R$ 300. Se todos os 40 mil presos provisórios recebessem o benefício, o País economizaria R$ 56 milhões por mês. Em Mato Grosso, foram economizados R$ 5,8 milhões com a utilização do aparelho em 15 meses.
De acordo com a Sejudh, por ser novo, o projeto ainda apresenta algumas falhas, como aponta estudo encomendado pelo Ministério da Justiça (MJ) ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que diz que a expansão dos serviços segue fluxos próprios em cada estado. Em Mato Grosso, uma recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE) à Pasta reforçou a fiscalização do contrato de prestação dos serviços de monitoramento de reeducandos com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Com isso, o Estado passou a exigir da empresa o fiel cumprimento do contrato, o que já resultou em economia de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.
Dados
No estado, de 7% a 10% dos que usam a tornozeleiras reincidem na prática de crimes. Este número salta para 80% entre os detentos que não passam pelo processo de ressocialização. No Brasil, apenas 1% dos que estão com tornozeleiras tentam danificar a peça ou burlar o sistema.
