O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um alerta máximo ao Governo do Estado. O relatório de vistoria das obras da Copa do Mundo que foram objetos de um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) apontou que caso o Executivo não consiga o certificado ambiental para a obra da Arena Pantanal, os prejuízos aos cofres públicos serão catastróficos. Além disto, também foi revelado que os problemas existentes no estádio podem colocar os torcedores em risco.

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O Executivo corre contra o tempo para conseguir o certificado Leed até o fim do ano. Esta é uma certificação para construções sustentáveis, concebida e concedida pela Organização não Governamental Americana U.S. Green Building Council (USGBC). Ela é utilizada em 143 países, e possui o intuito de incentivar a transformação dos projetos, obra e operação das edificações, sempre com foco na sustentabilidade de suas atuações.
 
Segundo o conselheiro substituto do TCE, João Batista, “a taxa de juros a ser aplicada no empréstimo que o Governo do Estado obteve junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da Arena Pantanal, no montante de R$ 393 milhões, está diretamente ligada à obtenção desta certificação. Ela é fundamental para que juros mais baixos sejam aplicados no financiamento contratado”.
 
Com o certificado, é aplicada a taxa de juros de longo prazo do BNDES (TJLP), que está em 7,5% ao ano, mais 1,9% ao ano. Porém, sem a certificação Leed, o Executivo teria de pagar o empréstimo com uma taxa de juros aplicada a Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que está em 14,25% ano e mais 1% ao ano. “Isso implicaria um custo extraordinariamente maior para o Estado”, explica o conselheiro.
 
Além disto, se o Executivo não conseguir a certificação até o fim do ano, existem sanções pela inadimplência de obrigações não financeiras. O estado ficará sujeito, além de juros mais elevados, ao pagamento de multa de 1% ao ano em relação ao saldo devedor e à possibilidade de vencimento antecipado do financiamento. “Não obtê-la trará enormes prejuízos financeiros ao Estado de Mato Grosso”, destaca João Batista.
 
A inspeção realizada pelo TCE confirmou a existência de serviços parcialmente executados, defeitos construtivos, patologias e desgastes incompatíveis com a idade da obra, serviços, sistemas e equipamentos sem um funcionamento adequado ou que não apresentam conformidade com as especificações contratuais. “Os problemas podem por em risco a integridade dos usuários e comprometer a utilização da Arena Pantanal em futuros eventos”, destaca o relatório divulgado pelo tribunal.
 
Por conta dos problemas, judicialização da obra e outros pontos, o tribunal tem a intenção de confeccionar um relatório específico para as obras da Arena Pantanal. O projeto está na Justiça, já que a empresa Mendes Júnior não aceitou assinar o TAG junto ao Executivo e o TCE. Enquanto isto, os serviços para a obtenção do certificado estão sendo feitos, após uma contratação emergencial. Ao todo, o estádio – que chegou a ser interditado - custou mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos.