O Fórum Sindical emitiu comunicado de convocação dos servidores estaduais para assembleia geral unificada na próxima semana, no dia 20 de setembro, para discutir estratégias contra os projetos de lei e emenda constitucional que visam congelar o salário dos servidores por 20 anos, a reforma da previdência social, e a redução dos repasses federais.
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“O Fórum Sindical não pode se calar frente a tais ameaças de desmonte do serviço público com prejuízos a população e CONVOCA todos os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso lotados no interior e capital para Assembleia Geral Unificada”, consta de trecho do chamamento. De acordo com James Jaudy, membro do Fórum, o dia ainda será marcado por uma paralisação geral das atividades dos servidores.
A assembleia será realizada em frente a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), no Centro Político Administrativo, mesmo local aonde acontecia a concentração durante a greve geral dos servidores, em junho de 2016, pela aplicação da Revisão Geral Anual (RGA). De acordo com a nota, o Governo do Estado tem negociado em conjunto com o Federal a aprovação das propostas criticadas.
Entre os principais alvo dos servidores está o projeto de lei complementar 257/2016 e a proposta de emenda constitucional 241/2016. Ambos tratam da renegociação de dívida dos estados e do Distrito Federal à custa de uma série de restrições ao funcionalismo público, como o congelamento salarial, fim do concurso público e limitação das despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação – implicando então na ampliação de concessões e privatização para poder garantir serviços à população.
Para o Fórum, o Governo do Estado e a União não tem feito esforços suficientes em economizar recursos e otimizar gastos. Em nível estadual, os sindicalistas criticam o duodécimo repassado aos poderes e o “sucateamento e precarização dos serviços públicos prestados e que desta forma ferem diretamente a dignidade da população e dos servidores que se sentem impotentes diante da presente situação”. Além disso, citam o incremente de receita em comparação ao ano passado e o prevista na Lei de Diretriz Orçamentária.
Recentemente, o governador Pedro Taques (PSDB) baixou o decreto nº 675/2016 que determina a redução de gastos com custeio e pessoal para todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual a fim de tentar equalizar as contas. As diretrizes incluem a suspensão de qualquer concurso público que não esteja em andamento e novos planos de cargo, carreiras e salários (PCCS), redução de gastos com diárias, viagens, licenças para qualificação, hora extra, entre vários outros itens.
Conforme o decreto, cada órgão deverá cumprir as metas de economias sob pena de sofrer cortes de verbas para os programas finalísticos, No caso dos concursos públicos, mesmo os já autorizados precisarão ser reavaliados por um corpo conjunto da Seges, Sefaz e pelo Conselho de Gestão de Pessoas (Cogep). Além disso, a partir de agora, todas as aquisições de móveis, equipamentos e outros materiais precisarão ser justificadas pela Secretaria de Gestão, precisando ser considerados essenciais e inadiáveis.
