O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que além de decretar estado de calamidade pública, um grupo de 20 Estados, entre eles Mato Grosso, iniciou uma movimentação para travar no Senado os dois principais projetos do Governo Federal para equacionar as dívidas públicas, caso a União não repasse uma verba emergencial de R$ 7 bilhões para socorrer essas unidades federativas. A declaração foi dada em entrevista coletiva, na tarde desta quarta-feira (14), para tratar do saldo da viagem à Brasília no começo desta semana.
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A ideia é usar os 60 senadores desses Estados, quase 75% do Senado, para garantir superioridade sobre São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, as quatro unidades federativas que, segundo Pedro Taques, são as mais beneficiadas com o texto atual do Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 257/2016 e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016.
A resposta do Governo Federal sobre os R$ 7 bilhões emergenciais será dada em uma reunião a ser realizada entre segunda-feira (19) ou terça-feira (20) da próxima semana, em Brasília. “Esses governadores desses 20 estados, com 60 senadores de 81, nós estamos começando um movimento, para que esse projeto não seja aprovado desta forma porque só beneficiam quatro estados da federação. Os maiores estados da federação, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais”, afirmou Pedro Taques.
Fazem parte dessa movimentação, além de Mato Grosso, os estados de Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Tocantins, Rondônia, Acre, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. Os chefes do Executivo de todas essas unidades federativas estiveram reunidos na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), quando debateram o assunto na presença de todos os governadores, incluindo dos quatro estados beneficiados com o PLP 257 e a PEC 241.
Os grandes beneficiados
De acordo com Pedro Taques, 87% da renegociação das dívida dos Estados é referente a esses quatros estados, enquanto os outros 23 ficam com apenas 13% dos esforços financeiros. Além disso, o PLP 257 e a PEC 241 prevê a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de várias linhas.
Isso ajudaria os SP, RJ, RS e MG, onde estão concentradas as indústrias, na geração de emprego e renda, mas consequentemente reduziria o Fundo de Participação dos Estados (FPE), distribuído entre todas unidades federativas, cuja uma das principais fontes é esse tributo.
“Esses R$ 7 bilhões é para compensar essa redução na receita”, explicou Taques. Para ele, os atuais formatos dos dois projetos permitem a esses quatro estados ganhar em cima de todos os entes da federação. Essa verba seria dividida entre esses 20 estados de acordo com os mesmo critérios de distribuição do FPE.
Pressão internacional
Apesar de afirmar não estar em um movimento para pressionar o presidente Michel Temer (PMDB), mas sim buscar os direitos dos Estados, o governador Pedro Taques acredita que além dos benefícios na flexibilização na Lei da Responsabilidade Fiscal e nos critérios para conseguir linhas de crédito, um grupo de 20 unidades federativas em calamidade pública geraria uma efeito imediato sobre a administração do atual gestor da União.
“Imagine 20 estados da federação decretando estado de calamidade? Isso significa o que internacionalmente para o Brasil? É um prejuízo para o Brasil na imagem da melhoria do fator confiança da economia. Daí que nós temos que conversar com o presidente da República sobre isso. Agora, sem esses R$ 7 bilhões os 20 estados decretam calamidade”, concluiu.
A estratégia de decretar calamidade pública para conseguir dinheiro novo para investimento não é nova. O primeiro estado a usar foi o Rio de Janeiro. Com isso, a unidade federativa garantiu R$ 4 bilhões para conseguir realizar os jogos Olímpicos. Os nove estados do Nordeste signatário deste grupo de 20 já redigiram uma carta na qual decretam a situação, mas ainda não a entregaram ao presidente Michel Temer. A mesma linha deve ser seguida pelas outras 11 unidades federativas.
