O conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), rejeitou nesta sexta-feira (16) um pedido apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato de manifestarem "posicionamentos políticos ou jurídicos" sobre o petista.
A defesa de Lula alegou no pedido que, ao explicarem a denúncia apresentada contra ele nesta quarta (14), os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon, violaram a regra de tratamento que garante a presunção de inocência, tratando Lula como culpado antes do julgamento.
Segundo os advogados de Lula, o próprio CNMP, órgão de controle do Ministério Público, proíbe antecipação de juízos de valor sobre fatos ainda sob investigação.
Shuenquener negou o pedido para impedir os procuradores de se manifestarem sob o argumento de que estão protegidos pela liberdade de expressão. O conselheiro destacou ainda que o CNMP não é órgão estatal de censura prévia de membros do Ministério Público.
Apesar de negar a medida liminar, Shuenquener pediu explicações aos procuradores, que deverão enviar manifestações em até 15 dias. No mérito, os advogados pedem ao CNMP que apure eventual desvio de função, com a aplicação da sanção correspondente.
Na quarta-feira (14), o MPF denunciou Lula, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. Na ocasião, Dallagnol afirmou que Lula era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato".
Durante a entrevista, os procuradores falaram que o "petrolão era parte de um quadro muito maior"; chamaram o esquema investigado de "propinocracia", que seria um governo regido por propinas.
De acordo com os advogados de Lula, os procuradores promoveram um "deplorável espetáculo" e que os termos utilizados pelos procuradores teriam como objetivo "manchar a reputação" de Lula e "promover o linchamento de sua figura, processo deliberado de condenação pública".
"Os procuradores dedicaram tempo substancial de suas apresentações para mostrar Lula como 'comandante máximo de esquema criminoso', fazendo referência a uma suposta organização criminosa no âmbito da Petrobras. O fato é que esse tema é estranho ao pedido formulado na denúncia – Lula não foi denunciado por crime de organização criminosa – e sequer está sob a competência funcional de Dallagnol, Noronha e Pozzobon", criticaram.
