O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, antes mesmo da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 18,429 bilhões, dos quais R$ 15,604 bilhões são para o Poder Executivo. Ainda não há calendário para as audiências públicas e votação do projeto, uma vez que a peça orçamentária que precede a LOA ainda está em tramitação.

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No novo texto, o governo recuou da proposta de cortar cerca de 15% do orçamento dos outros poderes e enviou o projeto com os orçamentos congelados, ou seja, mantendo praticamente o mesmo valor previsto para 2016. A LOA 2017 prevê o repasse de R$ 1,446 bilhão para o Judiciário, de R$ 821,444 milhões para o Legislativo – incluindo o Tribunal de Contas (TCE) –, de R$ 454,140 milhões para o Ministério Público (MPE) e de R$ 102,983 milhões para a Defensoria Pública. 

A desistência de reduzir os recursos dos outros poderes foi após uma sequência de reuniões entre os chefes dessas instituições e muita pressão. O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, chegou a dizer que o corte inviabilizaria o funcionamento do MPE no interior do estado e levaria ao fechamento de diversas comarcas.

Dentro do Executivo, o projeto prevê aumento de recursos nas áreas prioritárias: a educação deverá receber R$ 2,6 bilhões em 2017, valor 8,36% superior ao estabelecido para este ano. Para a saúde será destinado R$ 1,5 bilhão, que representa um aumento de 9,80%. Já para a segurança serão alocados R$ 2,1 bilhões, valor 11,90% superior ao deste ano.

Em 2017, a despesa com pessoal deve chegar ao montante de R$ 11,6 bilhões. Para pagar a dívida pública, que compreende os juros e encargos e a amortização, são destinados R$ 595,1 milhões.

Para a execução de projetos de infraestrutura considerados prioritários, o Governo contará com orçamento de R$ 1,7 bilhão. “Os investimentos em infraestrutura tiveram aumento significativo, de quase 70%. Nessa área, os recursos do Fethab serão fundamentais, assim como as operações de credito para a execução de programas como o Pró-Estradas e o Pró-Concreto”, afirmou Gustavo de Oliveira, ao entregar o projeto para o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), na terça-feira (4).

No planejamento das obras a serem executadas com esse valor estão: o contorno Norte Cuiabá-Várzea Grande do Rodoanel, que tem cerca de 50 quilômetros de extensão, e a construção do contorno viário de Barra do Garças. E a implantação e pavimentação da Rodovia-174, no trecho de Castanheira, Juruena e Colniza, num total de 272,7 quilômetros.