O Ministério Público Estadual (MPE) confirmou, através de nota à imprensa, que já existe um procedimento investigatório para apurar denúncias de fraudes no processo de concessão dos incentivos fiscais de empresas do Grupo Caramuru. Um pessoa com prerrogativa de foro faz está envolvida no caso, que corre sob sigilo no Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO).

As informações foram repassadas pelo coordenador do NACO, promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade. De acordo com ele, a denúncia foi protocolizada na 14ª Promotoria de Justiça da Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária, mas por envolver alguém com prerrogativa de foro foi enviada ao NACO.

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O caso Caramuru foi revelado pelo deputado estadual Wilson Santos no domingo (23), durante debate da TV Record Cuiabá entre os candidatos a prefeito de Cuiabá. Posteriormente o caso passou a ser explorado no horário eleitoral do candidato tucano. O candidato do PSDB afirma que o adversário, Emanuel Pinheiro (PMDB), teria usado a cunhada Barbara Freitas Pinheiro como laranja para receber propina por intermediar a concessão de incentivos fiscais a três empresas do Grupo Caramuru.

Bárbara e seu marido, Marco Polo Pinheiro, irmão de Emanuel Pinheiro, procuraram Wilson pois temiam que o tucano usasse o caso em seus programas eleitorais. Eles foram até a casa do deputado, cerca de um mês atrás, para pedir que ele não explorasse o caso apesar de assegurarem terem prestado uma consultoria legal e negado o veementemente o envolvimento de Emanuel. Bárbara inclusive chorou. Toda a conversa foi gravada e trazida a público pela campanha de Wilson.

No início da semana, o tucano levou a denúncia à Delegacia Fazendária (Defaz) para que procedessem investigações. Apesar de ter as informações há um mês, inclusive a gravação, ele esperou até uma semana antes das eleições para trazer o fato ao público e denunciar às autoridades. Segundo ele, fez isso por ter pedido à própria Bárbara levar o caso do MPE, mas, passado 30 dias, resolveu ele mesmo levar isso a cabo.

Veja abaixo nota do MP na íntegra:

POSICIONAMENTO MPE
 
O coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que existe um procedimento investigatório em andamento relacionado a denúncia de fraudes em concessão de incentivos fiscais envolvendo a empresa Caramuru, mas o mesmo está sob sigilo.
 
Explicou que a representação foi protocolada na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária, mas por supostamente envolver pessoa com prerrogativa de função, o procedimento foi encaminhado ao NACO pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco.