A Frente Parlamentar da Agropecuária, que contou com representantes do setor nesta quinta-feira (17), coleta demandas do segmento sobre a reforma tributária. Os representantes das entidades do setor se colocaram contra aumento da carga de impostos, o que deve ocorrer com a implantação da alíquota única para operações interestaduais.
“O agro é uma atividade que faz o diferencial nos cofres públicos. Se não cuidar bem do agro, pode acabar caindo a arrecadação. Não podemos permitir que aumente a carga tributária”, disse o deputado Zeca Viana (PDT), coordenador da frente da Agropecuária.
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O presidente da Associação das Empresas Cerealistas de Mato Grosso (Acemat), Elton Pereira, afirmou que o aumento do ICMS fará muitas empresas deixarem o estado. “Se cobrar 12% no milho, muitos terão que fechar as portas e ir para outro estado. Mato Grosso do Sul cobra 3% e Goiás cobra 6%. E Mato Grosso é um estado mais longe, com problemas nas estradas. Estamos num momento de crise e talvez não seja momento de aumentar imposto”, declarou.
O deputado Oscar Bezerra (PSB), disse, na reunião que teme que a Assembleia mais uma vez carregue o desgaste de aprovar projetos de iniciativa do governo, como ocorreu com a Revisão Geral Anual (RGA) 2016 dos servidores estaduais. “A reforma vai desagradar muita gente”, prevê.
Silvano Amaral (PMDB) cobrou dos produtores que se posicionem também nos encontros com o governo estadual, ao invés de apresentarem suas demandas somente aos deputados. “O governo está com um déficit de R$ 700 milhões e não pode arrancar o couro do agronegócio para cobrir isso”, disparou.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Oscar Bezerra avalia, ainda, que será preciso continuar com a normatização do sistema tributário via decretos, mesmo com a reforma tributária proposta pelo governo estadual. A intenção é aprovar a reforma ainda este ano, para ela valer a partir de 2017.
“A frente parlamentar já detectou algumas questões que não mudariam com a reforma. Por exemplo, vai continuar normatizando com decretos, pois dentro do escopo da lei não consegue se regulamentar tantos segmentos. Vão continuar sim os decretos, as normativas. O que pode ser feito para evitar isso é que colocar na lei que a Assembleia sempre vai ser consultada, mesmo com decreto”, disse Oscar.
O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou, por outro lado, que a nova lei não permitirá mais a edição de novas regras tributárias via decreto. “O governador não poderá mais criar novas regras tributárias. Somente a Assembleia. Estou abrindo mão de poder. O governo não vai poder mais criar novas regras tributárias por decreto e criar insegurança jurídica”, declarou Taques em entrevista recente.
