A secretária-adjunta de Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Roberta de Castro Pinto Pena, afirmou que a dotação orçamentária de R$ 10,5 milhões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi anulada porque não chegarão recursos para a obra este ano. Desse modo, a Seplan recebeu ordens para anular o orçamento por frustração de receita.

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“Quando foi feito o contrato do VLT, abriu-se um orçamento para isso, que é uma previsão. Como não recebemos e nem vamos receber parcelas da Caixa Econômica Federal este ano, há uma frustração de receita. Desse modo, esse orçamento não tem lastro financeiro, e o TCE recomenda que seja feita a anulação desse ‘orçamento podre’, já que não virá recurso financeiro para cobri-lo”, disse ela.

A reportagem do Olhar Direto entrou em contato com a Secretaria de Cidades para saber o motivo de o Estado não contar mais com os recursos do VLT, a ponto de determinar a anulação do orçamento para a obra antes de ser encerrado o exercício financeiro, porém, foi informada que o governo trataria dessa questão com a imprensa somente via Seplan. A secretária Roberta Pena, por sua vez, disse que não tem conhecimento do motivo que levou o governo a ter certeza que não chegarão recursos para o VLT este ano.

A obra do modal de transporte está paralisada desde o final de 2014 e, devido à divergência entre os valores solicitados pelo consórcio para concluir o VLT e o valor que a atual gestão está disposta a pagar, o governador judicializaou a questão. Pedro Taques já desistiu de entrar em acordo com o consórcio, e aguarda decisão da Justiça Federal.

O governo passado já pagou R$ 1,066 bilhão ao consórcio VLT Cuiabá, do total de R$ 1,477 bilhão pelo qual a obra foi contratada. Com base no relatório da consultoria KPMG, o governo estadual ofereceu ao consórcio R$ 191 milhões a mais que o contrato assinado em 2012, que foi de R$ 1,477 bilhão. Ou seja, no total, o VLT sairia por R$ 1,668 bilhão. Para concluir a obra, o consórcio havia solicitado o total de R$ 2,2 bilhões.

O novo secretário de Cidades, Wilson Santos (PSDB), foi nomeado hoje no lugar de Eduardo Chiletto com a missão de retomar o VLT. O tucano já avisou que não vai concluir o VLT, mas apenas "destravar" a obra, articulando em Brasília recursos para sua retomada.

Sem remanejamento

A secretária de Orçamento negou, ainda, que tenha havido remanejamento de recursos para a folha de pagamento. Segundo ela, embora a anulação do orçamento do VLT e a suplementação da folha salarial estejam no mesmo decreto, elas não têm relação. O orçamento para suplementar a folha, segundo ela, veio da expectativa que o governo estadual tem de receber o Auxílio Financeiro para Fomento a Exportações (FEX) ainda este ano.

Segundo a secretária, como o presidente Michel Temer (PMDB) já baixou a Medida Provisória para pagamento do FEX 2016 – que destina a Mato Grosso o montante de R$ 391 milhões –, o governo estadual tem a certeza que o recurso virá, por isso suplementou a folha com excesso de arrecadação.

Roberta Pena destacou que as fontes são distintas, o que comprovaria que a anulação do VLT e a suplementação da folha não usam o mesmo recurso – o orçamento do VLT foi anulado na fonte 151, decorrente de empréstimos, e a folha foi suplementada na fonte 100, da receita corrente.

“Nem poderíamos usar recursos de financiamento para pagar folha. Receitas de capital não podem ser repassadas para a receita corrente. Elas têm que ser aplicadas na finalidade para a qual o financiamento foi feito, e neste caso, é a obra do VLT”, concluiu.