O governo estadual anunciou mudança na data de repasse do duodécimo dos poderes em 10 dias. Desse modo, a parcela do duodécimo de novembro, que deveria ser paga no dia 26 deste mês, será paga no dia 5 de dezembro, e assim se manterá nos próximos meses. A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já anunciaram que os salários serão pagos somente depois de receberem o repasse do Poder Executivo.

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O secretário Julio Modesto garantiu, ainda, que o 13º salário dos servidores estaduais que ainda não receberam será pago no dia 20 de dezembro. Isso inclui os funcionários comissionados, interinos e aniversariantes de dezembro. “Queremos ainda dar a tranquilidade aos nossos servidores que o 13º salário será pago no dia 20 de dezembro a todos aqueles que eventualmente não tenham recebido no mês de seus aniversários”, garantiu Modesto. Ele citou ações de economia e redução de custeio das unidades do Estado, para priorizar a folha de pagamento dos servidores públicos, os poderes e os fornecedores.

Além disso, o governo anunciou também que os salários dos servidores serão pagos no dia 10 do mês subsequente, a partir da folha de novembro, até junho de 2017. Todos receberão os salários no mesmo dia, colocando fim ao escalonamento que vinha sendo feito na folha desde setembro. O dia10 do mês seguinte é a data máxima prevista pela Constituição Estadual para pagamento dos salários dos servidores. Após esse dia, o governo tem que pagar os salários com correção pelo atraso.

“Não tem sido um ano fácil para nenhum Estado, e diversos destes já estão anunciando, além de parcelamento de salários, o pagamento do 13º deste ano somente em 2017. Nós iniciamos nossa adequação a esse momento de crise desde o início da gestão, com o corte de gastos e redução de custeio”, disse o secretário de Fazenda, Seneri Paludo.

Ele argumenta, ainda, que, “devido a estas contingências, já tínhamos adotado no segundo semestre deste ano o escalonamento dos salários, mas isso gerava uma certa insegurança aos servidores, por não terem uma data correta para receber. Visando dar essa segurança mínima para o planejamento do funcionalismo, é que decidimos por um cronograma fixo, obedecendo o prazo constitucional para honrar nossos compromissos com os servidores para que eles possam se planejar e honrar seus compromissos também”.