O economista Vivaldo Lopes defendeu a necessidade de mudança no formato de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso. Vivaldo participou da implantação das bases do sistema atual no governo Dante de Oliveira, em 1998, e hoje considera “arcaico” o modelo de cobrança antecipada do imposto. Por isso, ele defende a nova reforma tributária proposta pelo governador Pedro Taques.

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“O sistema atual é ruim porque é arcaico. A cobrança antecipada do ICMS, chamada de ‘ICMS Garantido’, foi criada no Brasil em 1996 por Tasso Jereissati [então governador] no Ceará. E foi trazido a Mato Grosso no governo Dante de Oliveira para ser temporário, mas permanece até hoje. Mato Grosso tem um manicômio tributário, muito complexo, portaria todos os dias, muita regulamentação infralegislativa”, comentou Vivaldo.

Na época, além de pagar o imposto na entrada, o empresário tinha que informar o lucro que teria sobre a venda do produto, e pagar de novo o imposto sobre o lucro. Esse modelo foi simplificado no governo Blairo Maggi (PP), quando houve nova mudança: o governo parou de fiscalizar o preço de venda e de cobrar sobre o lucro do empresário, e encerrou a cobrança na entrada da mercadoria em Mato Grosso.

O governo Blairo também passou a cobrar por segmento, ao invés de cobrar por produto. Desse modo, cada tipo de empresa paga uma alíquota diferente, ainda que seja para vender o mesmo produto.

As principais diretrizes da reforma de Taques são a cobrança do imposto na venda, uma vez que hoje ele é cobrado na entrada do produto no estado, e o estabelecimento de alíquotas por tipo de produto, e não mais pelo tipo de atividade da empresa. Essa cobrança, porém, não será cumulativa, ou seja, produtos comprados para revenda terão abatimento do imposto já pago.

Com a mudança da base de cálculo para o valor da venda ao consumidor (antes era o valor da compra pela empresa), Vivaldo admite a possibilidade de haver aumento de preços ao consumidor. Porém, ele acredita que não será significativo, e espera melhoria do ambiente de negócios com a simplificação da legislação tributária. “Não acho que essa reforma vai melhorar tanto a arrecadação. Vai melhorar o ambiente de negócios e isso melhora a economia”, prevê.