Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto
Antônio Joaquim durante inauguração de obras de duplicação da avenida Filinto Muller, em Várzea Grande
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o conselheiro Antônio Joaquim, criticou nesta sexta-feira (02) os atrasos no pagamento do duodécimo pelo Governo do Estado. Para ele, o governador Pedro Taques (PSDB) não pode agir como se fosse o “dono do cofre” do orçamento.
Leia mais:
Maluf avalia processar Governo por duodécimo atrasado e admite demissões se recurso não vier
“O governador tem a chave do cofre, mas não é o dono do cofre. A parte que se refere aos poderes e instituições não é dele. Ele não pode - por voluntarismo - tomar esse dinheiro para ele. O dinheiro não é dele”, falou.
Joaquim também comentou o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determinava o pagamento dos valores. O conselheiro afirmou que vai notificar o Estado para verificar qual a proposta para substituir o acordo.
“O governador diz que não vai cumprir o TAC acordado e assinado. Mas nós vamos notificar o governador e perguntar: Mas qual é a proposta? Então se ele não cumpre ele tem que propor uma alternativa. Acho que nós temos que começar por aí. Qual que é a alternativa para o TAC?”, questionou o conselheiro.
Diferente de Guilherme Maluf (PSDB), presidente da ALMT que já cogita entrar com pedido de ação civil pública para obrigar o governo a fazer os repasses, o tesoureiro afirmou que vai aguardar o resultado desta notificação para decidir se vai judicializar a cobrança.
Salários
Segundo o conselheiro, o pagamento do 13º salário aos servidores depende dos repasses do duodécimo atrasados, referentes aos meses de julho e agosto. A demora nas transferências fez com que o TCE retirasse dinheiro do custeio e do investimento para pagar os salários, o que representou cerca de R$ 27 milhões.
“O Tribunal de Contas só vai pagar salários quando receber o duodécimo. O que era normalmente pago no dia 26, até o dia 30 pagava, mas agora o governador só vai remeter até o quinto dia útil. Eu só vou pagar na hora que ele mandar, eu não tenho dinheiro. Vai depender agora desse fluxo financeiro da transferência de duodécimo”, comentou.
