O Programa de Integridade Pública, que tem como objetivo coibir atos de corrupção na administração pública, será instituído em todos os órgãos do governo de Mato Grosso. Trata-se de um teste para pôr à prova a honestidade dos servidores. O documento foi assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB) durante lançamento do novo Portal da Transparência, na noite de segunda-feira (05).
O “piloto” do programa foi feito na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), desde setembro deste ano, e agora será estendido a todas as pastas. Na ocasião também ocorreu a palestra do juiz Sérgio Moro, convidado para o evento pelo Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção (GTCC). Também foi realizado um painel com a juíza Selma Arruda e o promotor Marco Aurelio de Castro.
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Segundo a secretária de Estado de Transparência, Adriana Vandoni, o programa funciona segundo cinco premissas: comprometimento e apoio da alta direção do órgão ou entidade com a definição e fortalecimento de instância interna de integridade, estruturação e implementação de políticas e procedimentos internos voltados para a integridade, comunicação e treinamento de todos os servidores, análise e gestão de riscos e monitoramento contínuo.
Apesar de estar sendo implantado em Mato Grosso, o “teste de integridade” não deve ser aplicado em nível nacional, pois foi um dos pontos retirados pelos deputados federais do pacote de “10 medidas contra a corrupção” proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), na votação durante a madrugada da última quarta-feira (30).
O teste de integridade tem como objetivo testar os servidores públicos a partir de “simulação de situações sem o conhecimento do agente público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos contra a Administração Pública”, segundo artigo 3º da proposta do MPF. Os resultados obtidos seriam arquivados e poderiam ser utilizados em processos cíveis, criminais e de improbidade administrativa contra os servidores.
O polêmico ‘teste de integridade’, apesar de praticado há tempo na iniciativa privada e recomendado pela Organização das Nações Unidades (ONU) como forma de transparência pode entrar em conflito com artigo do Código Penal brasileiro.Um dos argumentos contra a aplicação do teste tem por base o artigo 17 do Código Penal brasileiro sobre “crime impossível por obra do agente provocador”, também chamado de “flagrante provocado”.
Em artigo, o advogado Lenio Luiz Streck, que foi membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul, comparou a implantação do teste ao filme estadunidense Minority Report, em que os crimes foram abolidos da sociedade por meio da previsão de crimes que seriam cometidos pela população. A partir de tal previsão de atos ilícitos, o governo encaminhava agentes de segurança para decretar a prisão do suposto criminoso, antes mesmo da prática do crime. Ele também comparou o método ao “Teste de Fidelidade” do apresentador João Kleber.
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