O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cidades (Secid), está renegociando junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um novo prazo para a entrega do certificado Leed. Sem ele, os juros do financiamento de R$ 393 milhões vão passar de 7,5% ao ano, mais 1,9% ao ano para 14,25% ano e mais 1% ao ano. Para conseguir o selo, o estádio deveria ficar pronto até o fim de dezembro.

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A assessoria de imprensa da Secid informou ao Olhar Direto que “não há previsão para que as obras da Arena Pantanal sejam retomadas, tendo em vista que o contrato com a empresa Mendes Junior encontra-se judicializado”. Além disto, foi informado que há uma “busca por negociações junto à empresa, bem como com o Consórcio VLT”.
 
“Em relação ao certificado LEED, a Secretaria de Cidades busca, junto ao BNDES prorrogar o prazo. O processo ainda está em fase de negociações, sem nada definido”, finaliza a assessoria. A certificação é para construções sustentáveis, concebida e concedida pela Organização não Governamental Americana U.S. Green Building Council (USGBC). Ela é utilizada em 143 países, e possui o intuito de incentivar a transformação dos projetos, obra e operação das edificações, sempre com foco na sustentabilidade de suas atuações.
 
Com o certificado, é aplicada a taxa de juros de longo prazo do BNDES (TJLP), que está em 7,5% ao ano, mais 1,9% ao ano. Porém, sem a certificação Leed, o Executivo teria de pagar o empréstimo com uma taxa de juros aplicada a Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que está em 14,25% ano e mais 1% ao ano. “Isso implicaria um custo extraordinariamente maior para o Estado”, explica o conselheiro substituto do TCE, João Batista.
 
Além disto, se o Executivo não conseguir a certificação até o fim do ano, existem sanções pela inadimplência de obrigações não financeiras. O estado ficará sujeito, além de juros mais elevados, ao pagamento de multa de 1% ao ano em relação ao saldo devedor e à possibilidade de vencimento antecipado do financiamento.
 
O projeto está na Justiça, já que a empresa Mendes Júnior não aceitou assinar o TAG junto ao Executivo e o TCE. Enquanto isto, os serviços para a obtenção do certificado estão sendo feitos, após uma contratação emergencial. Ao todo, o estádio – que chegou a ser interditado - custou mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos.