O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (18) que responderá até sexta-feira (16) a contraproposta do setor do Comércio para a reforma tributária. O segmento pede a redução da alíquota base de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) proposta, de 16% para 14%, além da garantia de as mudanças na legislação vigorarem somente em 2018.
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“Daremos um retorno para os representantes que aqui estiveram até sexta-feira (16). O Governo está aberto ao diálogo e continuamos discutindo de forma ampla e aberta com os setores para que possamos chegar ao texto final com a segurança jurídica necessária e dentro dos princípios da isonomia e simplicidade”, disse Gustavo, através da assessoria de imprensa.
Ainda segundo Gustavo, a contraproposta será levada ao governador Pedro Taques (PSDB). O chefe do Executivo Estadual decidirá pessoalmente sobre o assunto, sob a assessoria de toda equipe econômica. Da mesma forma, são analisadas as sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Mato Grosso.
O setor do Comércio pede que as leis setoriais sejam discutidas no primeiro semestre de 2017, para que a votação e aprovação ocorram no período de julho a dezembro do mesmo ano. Para eles, esse prazo de um ano também servirá de preparação aos comerciantes, a fim de a mudança da legislação tributária não causar aumento nas falências.
Projeto de lei
As principais diretrizes da reforma são a cobrança do imposto na venda, uma vez que hoje ele é cobrado na entrada do produto no estado, e o estabelecimento de alíquotas por tipo de produto, e não mais pelo tipo de atividade da empresa. Além disso, a cobrança não será cumulativa.
O projeto enviado pelo Governo define uma alíquota única de 16% de ICMS para a maioria dos produtos comercializados em Mato Grosso. Uma segunda faixa, de 25% mais um adicional de 2% para o Fundo de Pobreza, engloba supérfluos, embarcações esportivas e recreativas, combustíveis exceto etanol hidratado, bebidas alcoólicas, cigarro, joias e cosméticos. Para produtos importados, o ICMS será de 4% sobre o valor de venda.
Já para os produtos que Mato Grosso enviar para outros estados, será cobrada uma alíquota de 12%. Isso inclui toda a produção mato-grossense que não possui incentivos e é vendida em outros estados. Nessa faixa entra também o álcool hidratado, etanol usado para abastecer veículos flex, produto amplamente produzido no estado, tanto para vendas dentro ou para fora de MT.
A energia elétrica segue um escalonamento. Quanto menos consumir, menos imposto o consumidor residencial e rural pagará. Quem consumir até 100 KWh, estará isento do ICMS; entre 100 KWh e 150 KWh será taxado em 10%; de 150 KWh a 250 KWh o ICMS será de 17%; de 250 KWh a 500 KWh um imposto de 25%; acima de 500 KWh o imposto seria de 27%, assim como para classes que não forem rural e residencial. Atualmente o imposto é de até 42%, em função da bitributação.
