Foi aprovado nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados coletivos. O texto restringe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, aos espaços ao ar livre e residências. O projeto é de autoria do governador Sérgio Cabral e se inspirou na lei antifumo de São Paulo.



De acordo com o projeto aprovado pelos deputados, locais de culto religioso, onde o uso do fumo faça parte do ritual, foram liberados, assim como as tabacarias.



O texto, aprovado com dez das 28 emendas apresentadas anteriormente, será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.

O projeto mantém a possibilidade do consumo no interior das tabacarias, que, no entanto, passarão a ter que comprovar a sua condição. Esses estabelecimentos deverão ter mais de 50% de sua receita vinda da venda desses produtos.

A proposta aprovada diz que a responsabilidade de impedir o uso do fumo em lojas comerciais e transportes públicos, depois da entrada em vigor da lei, será dos proprietários ou transportador. As multas poderão variar de R$ 3 mil a R$ 30mil – penalidade que poderá ser contestada no prazo de 30 dias.