As casas noturnas “Gerônimo West Music” e “América Café Bar” foram interditadas por não controlarem a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. A determinação partiu da juíza Cleuci Terezinha Chagas, titular do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá.
Segundo a determinação, os estabelecimentos devem manter as portas fechadas por no máximo 15 dias, o descumprimento da ordem judicial gera multa diária de R$ 5 mil em ambos os casos.
Os inspetores do Conselho Tutelar realizaram várias fiscalizações nos recintos e chegaram a constatar crianças de até 12 anos ingerindo bebidas alcoólicas como wisky. Verificaram também a inexistência de controle de entrada nas casas.
Um inspetor inclusive chegou a ser ameaçado com uma arma de fogo por um promotor de um evento, que não possuía alvará. O inspetor iria retirar um menor de idade do local quando o promotor apontou a arma em sua direção.
“Diante dos fatos narrados, resta claro, o total desrespeito às normas insculpidas no Estatuto da Criança e Adolescência (ECA), pois estas normas visam garantir a proteção da saúde da criança e do adolescente, bem como proteger o menor de exposição pública inadequada a sua faixa etária, tendo em vista sua condição de pessoa em desenvolvimento, além disso, buscam restringir o consumo de determinadas substâncias a menores de idade”, argumentou a juíza em sua decisão.
De acordo com a magistrada, o artigo 258 do ECA penaliza o empresário ou o estabelecimento, quando deixa de observar o que dispõe a legislação sobre o acesso de criança ou adolescente aos locais de diversão e o artigo 236 penaliza quem impedir a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público. Nos dias de interdição, as casas deverão ter as portas de entrada e saída lacradas.
Situação de risco
Na Gerônimo West Music, conforme os autos, além de comprovar a presença de adolescentes ingerindo bebidas alcoólicas, os inspetores flagraram um rapaz de 16 anos servindo bebidas no bar do estabelecimento durante a madrugada. Conforme os dados, o controle da entrada de menores de idade também não foi verificado nas fiscalizações.
