Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto
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Gustavo de Oliveira, secretário de Estado de Fazenda
O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira informou ao procurador-geral de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado que fará o repasse de 25% dos valores do duodécimo em atraso aos Poderes e Instituições autônomas no prazo de 48h.
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De acordo com informações do Ministério Público Estadual (MPE), também ficou acertado que o duodécimo de dezembro será repassado até o dia 4 de janeiro, em 2017. Segundo Paulo Prado, o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa o parcelamento do valor deverá ser feito até o próximo dia 9, quando deverá ser pago 75% do montante da dívida.
“Iniciamos o diálogo para a repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta e estamos confiantes que no próximo dia 09, quando o governador retornará das férias, concluiremos a tratativas para pagamento dos 75% restantes dos valores devidos”, destacou o procurador-geral de Justiça.
O total pendente equivale a R$ 298.850.411,71. De acordo com o TAC, a primeira parcela correspondente a 50% dos valores devidos deveria ter sido repassada até o dia 30 de novembro, o que não ocorreu. Os outros 50% foram divididos em seis parcelas iguais que deverão ser pagas a partir do mês de janeiro de 2017 até junho do mesmo ano.
A reunião com o secretário de Fazenda contou, também, com a participação dos promotores de Justiça Arnaldo Justino, secretário geral de Gabinete; Mauro Curvo, assessor geral do PGJ; e Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO).
Liberação do FEX
O pagamento do duodécimo deverá ser realizado após a liberação do Auxílio Financeiro do Fomento à Exportação (FEX) no fim desta terça-feira (27). Com isso, Mato Grosso receberá R$ R$ 391,763 milhões, dos quais R$ 97 milhões serão repassados aos municípios e o restante será encaminhado direto para os cofres do Executivo Estadual.
