Prefeitura de Cuiabá e Polícia Militar iniciam ação conjunta para investigar a situação das tabacarias na capital depois de denúncias feitas ao Ministério Público do Estado quanto a funcionamento irregular, infração da Lei do Silêncio, desordem pública e possível atentado ao pudor, comercialização e consumação de drogas ilícitas.
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“Não significa que todos os estabelecimentos dessa natureza estejam atuando de maneira imprópria, mas é importante salientar que este é um problema recorrente para os moradores das regiões onde há a presença destas tabacarias. Além das denúncias realizadas ao MP, nós também temos recebido frequentes reclamações sobre o assunto e em alguns casos o problema abrange até a falta de Alvará de Funcionamento”, comenta Noelson Carlos Silva Dias, secretário municipal de Ordem Pública.
A assessoria da Prefeitura de Cuiabá informa que entre os problemas frequentes encontrados pelas equipes de fiscalização da Prefeitura está a infração do limite de decibéis permitido em Zona Mista, que corresponde a 65dB (A) das 7h às 19h, 60dB (A) das 19h às 22h e 55dB (A) das 22h às 7h. Além disso, os moradores relatam desordem devido a embriagues, como o depósito de camisinhas e micção em frente às residências.
“Em uma ação específica realizada em agosto deste ano nós constatamos situações desse porte, aliada à ausência de alvará, o que resultou na interdição do espaço. Ao retornarmos no início deste mês, o estabelecimento já possuía a documentação necessária para o funcionamento do local, mas novamente encontramos os mesmos problemas”, conta o secretário.
“Pensando nesta frequência de distúrbios à população, decidimos dar início a uma operação conjunta com a Polícia Militar, que visa sanar de uma vez estas práticas ilegais. Já estamos também solicitando a cassação da autorização concedida à tabacaria junto à pasta municipal de Meio Ambiente e o Ministério Público. Não vamos tolerar este desrespeito à população e legislação”, conclui o secretário.
Em casos de irregularidades, o contribuinte pode registrar uma denúncia junto ao Ministério Público, através da Ouvidoria da Polícia Militar, tanto pela internet ou pelo 0800-647-9697 e pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, de maneira anônima.
