Debatendo o sistema prisional, o governador Pedro Taques, em reunião com o
presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, garantiu que "não há previsão alguma de que ocorra no Estado o que aconteceu nos Estados de Roraima e Amazonas", fazendo referência à onda de assassinatos em decorrência de uma disputa de facções por membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV).
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No encontro, o desembargador ressaltou que a Justiça Estadual tem trabalhado para garantir os direitos dos presos, e apontou a audiência de custódia e o uso de tornozeleiras eletrônicas como exemplos positivos no combate ao inchaço da máquina carcerária. De julho de 2015 a janeiro de 2017 foram realizadas 4.803 audiências de custódia.
“O judiciário não parou no recesso. Fizemos audiências de custódia mesmo no período por lei considerado de descanso. Isso porque entendemos que não podemos deixar o preso comum próximo aos líderes de facções, sabemos de estudos que mostram que levam apenas 72h para o primeiro se socializar para suportar a vida dentro de uma cela”, afirmou.
O magistrado assegurou ao governador Pedro Taques que outras ações no âmbito da execução penal já estão em andamento. Dentre elas, destaca-se a prioridade no julgamento dos processos envolvendo presos provisórios e condenados definitivamente. Para isso, deverão ser convocados 40 magistrados substitutos (em estágio probatório) e servidores do Poder Judiciário.
Ainda na reunião, Rui Ramos destacou que já está sendo realizado estudo, juntamente com a Corregedoria-Geral do Estado, para a implantação de audiências de custódia nas comarcas do interior, começando por Rondonópolis e Sinop. “Dessa forma nem precisamos recolher a pessoa por mais de um dia, evitando problemas de vários aspectos, como o contato com presos de alta periculosidade e ainda custos para o Estado”.
Sobre as pontuações apresentadas, o Governador do Estado, juntamente com os staff presente, pontuou que é necessário agir em união o mais rápido possível. “Nós investimos muito em inteligência de segurança e justiça e temos feito um trabalho forte na área de informação. Sabemos que não há previsão alguma de que ocorra em Mato Grosso o que aconteceu nos Estados de Roraima e Amazonas. Juntamente com o Poder Judiciário e os outros órgãos aqui presentes vamos traçar encaminhamentos para evitar situações como estas.”
Outros pontos debatidos na reunião foram: superlotação nas unidades prisionais, e consequentemente a ampliação de vagas; necessidade da separação dos presos perigosos dos comuns; criação de uma unidade prisional de segurança máxima no Estado; melhoria do sistema de regime aberto e semiaberto; e também a melhoria do sistema de monitoramento das pessoas que usam tornozeleiras eletrônicas.
Momentos antes o presidente concedeu coletiva à imprensa e precisou convencê-la de que o encontro com o governador nada tem a ver com a crise penitenciária no norte do Estado, que já causou centenas de mortes por decaptação.
“O governador nos chamou para essa reunião, coincidentemente para hoje (13), às 17h” e que os eles já estavam preparados para “conversarmos agora, com o retorno do governador, antes que acontecesse tudo isso (tragédias no norte do país). Acabou acontecendo e muitas vezes as pessoas acham que é por isso que estamos conversando. Mas não é (verdade), já havia de antemão uma conversa com o governador onde ele dizia que precisamos de mais juízes de custódia”.
Garantiu, todavia, que a situação em Mato Grosso está sob controle. “Nós não podemos cuidar do Brasil, mas de Mato Grosso. Nós não tivemos (aqui) um nível de rebelião como vimos agora (em Manaus), nem temos informações de que pudéssemos estar a risco de isso acontecer. Não temos esse perigo”, garantiu Rui Ramos.
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