Mesmo ciente de que irá mexer em interesses diversificados, inclusive de corporações privadas gigantescas, o governo de Mato Grosso considera factível a aprovação da reforma administrativa no decorrer deste ano, no Plenário Renê Barbour, da Assembleia Legislativa. E, caso a proposta original não sofra alterações significativas, estudos de técnicos da Fundação Getúlio Vargas apontam que o Tesouro do Estado terá um incremento de R$ 1,5 bilhão até R$ 2 bilhões, a partir do segundo ano de vigência da nova estrutura tributária.
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Atualmente, as receitas próprias são inferiores a R$ 13 bilhões. É a chamada Fonte 100 (Tesouro do Estado), responsável pelo esteio da busca pelo equilíbrio fiscal.
Independente da postura crítica de alguns deputados, a expectativa do Palácio Paiaguás é de que a reforma tributária de Mato Grosso passará a valer a partir de janeiro de 2018. O governador José Pedro Taques (PSDB) confia num amplo entendimento da base aliada .
“Esta reforma é um compromisso da nossa administração. Nós vamos aprová-la ainda este ano, na Assembleia Legislativa, para que passe a valer a partir do ano que vem”, argumentou o governador. “Também aprovaremos as leis setoriais, mantendo o princípio da neutralidade tributária e, para isso, não aumentaremos a alíquota”, justificou Pedro Taques.
Após discussão exaustiva, em setembro do ano passado, o Governo do Estado apresentou a proposta do novo sistema tributário que prevê uma tributação igualitária para todos os setores econômicos. “Vamos fazer justiça fiscal, em sua essência”, alertou o secretário Gustavo de Oliveira, de Estado de Fazenda.
Atualmente, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é feita através da chamada “estimativa simplificada ou carga média”. Na prática, é aplicado um percentual sobre as entradas de mercadorias no estabelecimento do contribuinte.
Num contexto ampliado, a nova estrutura de tributação possui cinco diretrizes: simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação. Elas proporcionam facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações fiscais, com uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços.
Em verdade, a reforma tributária é uma promessa da campanha de 2014 do governador Pedro Taques e antigo anseio do empresariado. Existe um consenso de que representa um grande avanço no equilíbrio fiscal e no fomento ao desenvolvimento socioeconômico.
Na consolidação do ICMS, a Fundação Getúlio Vargas analisou vários estados do Brasil. Desta forma, percebeu que Mato Grosso tinha muitas chances de evoluir, principalmente no enfrentamento à crise econômica vivenciada no país, no bojo da reforma tributária.
