O apresentador Augusto Nunes, do programa "O Livre", da Band MT, declarou que advogados seriam responsáveis pela entrada de armas e celulares em presídios. "São eles que levam isso pra dentro dos presídios, evidentemente; a gente fecha os olhos para uma obviedade", afirmou, durante entrevista com o Secretário de Estado Rogers Jarbas, que em evidente “saia justa”, disse que não avaliaria por esse aspecto. Ele foi interrompido pelo jornalista, que o livrou da situação. "Eu (que) estou afirmando isso". Neste meio tempo, ouve-se o entrevistado admitir que a possibilidade. “Eventualmente pode ter algum profissional...”. Os advogados não gostaram nada da declaração. Um deles lembrou, em diálogos de corredor, na manhã desta quarta (25) que “advogado passa por detector de metais ao entrar em presídio” e que acusá-los “é mais fácil”.
A OAB-MT emitiu nota no início desta tarde:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) repudia veementemente as afirmações do jornalista Augusto Nunes que, de forma irresponsável e leviana, acusa uma classe representada por mais de 1 milhão de profissionais em todo o Brasil. No programa O Livre, da TV Band MT na terça-feira (24), afirmou que os advogados são responsáveis pela entrada de armas e drogas nos presídios.
Ao longo de mais de 80 anos de história, a Ordem dos Advogados do Brasil se consolidou como advogada da sociedade na luta incansável pela defesa de seus direitos. Papel exercido pelas mãos e trabalho árduo desses milhares de advogados comprometidos com a Justiça.
E no momento atual, a situação não é diferente. A OAB-MT participa sistematicamente da construção de soluções para o sistema penitenciário mato-grossense e, jamais, o contrário, como declarou o jornalista.
Neste cenário, o profissional da advocacia tem atuado de maneira fundamental, sempre pautado pela lei, buscando a Justiça para seus assistidos na forma prevista pela Constituição Federal, mesmo nas situações mais adversas.
O advogado atua na defesa dos direitos de todos os cidadãos e, ao contrário do que quer alardear o citado jornalista, não poder ser confundido ou responsabilizado por ações criminosas próprias de criminosos.
Advogado não alimenta o crime, advogado é o profissional que luta para que o trabalhador tenha seus direitos respeitados, para que menor tenha sua garantia de subsistência, para que o consumidor não sofra abusos e até mesmo para que os criminosos tenham garantido o direito de defesa conforme prevê a legislação.
Salvo em caso de má fé, é no mínimo estranho que uma afirmação feita de forma tão contundente, não leve em conta o fato de que os advogados passam por detectores de metais nas unidades penais. Não obstante a falta de conhecimento do sistema prisional, seria de se estranhar que o preso saísse de uma conversa com seu advogado ostentando armas em mãos em meio ao complexo penitenciário.
Neste sentido, a OAB-MT também tem feito sua parte em mostrar para a sociedade a realidade do sistema penitenciário. No fim do ano passado, por meio da Comissão de Direitos Humanos, divulgou a superlotação na Penitenciária Central do Estado (PCE). Abriu diálogo com os agentes penitenciários que lutavam por mais equipamentos de segurança e melhores condições de trabalho. Assinou convênio com a Fundação Nova Chance para o desenvolvimento de programas de ressocialização. Interferiu junto ao Estado e ao Poder Judiciário para adoção de medidas que visam à adequação do sistema carcerário.
É ao mesmo tempo triste e estarrecedor que profissionais usem de suas atribuições para a prática de condutas inadequadas, tal qual acusações sérias, danosas, infundadas e absolutamente irresponsáveis. Mas ainda assim, a conduta de um único profissional não se toma como regra.
Justamente para que más práticas não se tornem hábito, para que a sociedade tenha sempre seu direito garantido, é que são tomadas, pelas mãos de um advogado, as providências legais. A OAB-MT, em nome da defesa da boa prática profissional, adotará as medidas cabíveis em relação a esta declaração. Da mesma forma que adota as medidas cabíveis, com julgamentos no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) contra profissionais de seus quadros que atuem em desconformidade com o que determina a legislação.
A OAB-MT preza e defende a liberdade de imprensa, respeita as opiniões individuais, mas não pode admitir a prática da calúnia, esta sim, crime previsto no artigo 138 do Código Penal Brasileiro.
