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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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​parecer pela aprovação

Janaina aponta descumprimento de metas e presidente do TCE compara contas de Taques às de Silval

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Presidente do TCE, Antonio Joaquim foi relator das contas de Silval

Presidente do TCE, Antonio Joaquim foi relator das contas de Silval

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) afirmou que usará a tribuna para apontar o que classifica como “incapacidade do governo”, observada por ela nas contas da gestão 2015, que estão sob vista da parlamentar e por isso ainda não entraram em votação. Ela terá de devolver as contas ao plenário na próxima sessão ordinária para a apreciação dos deputados.


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“A análise foi feita em cima do relatório do Tribunal de Contas, mas o que nós analisamos como diferencial foi a questão das metas fiscais e verificamos que nenhuma atendeu aquilo que era estipulado. Além disso, com relação às políticas públicas também observamos que nada foi executado conforme previsto na LDO e na LOA”, criticou a parlamentar.
 
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, destacou que o parecer do órgão auxiliar é pela aprovação das contas, mas lembra que a decisão final cabe aos deputados. Ele ainda comparou as contas de Taques às do seu antecessor, Silval Barbosa (PMDB), que também teve falhas no cumprimento de metas, mas obteve parecer pela aprovação.
 
Antônio Joaquim lembra que foi relator das contas de Silval e foi duramente criticado por exarar parecer favorável à aprovação no momento em que o ex-governador já se encontrava preso em decorrência da operação Sodoma, que investiga um esquema de propinas para a concessão/manutenção de incentivos fiscais.
 
“As metas do Silval não foram cumpridas, as metas de educação, as metas de saúde, segurança, não foram cumpridas como as metas do governo Taques que estão sendo julgadas não estão sendo cumpridas. As metas, na sua grande maioria, não foram cumpridas, mas os protocolos em relação a essas questões macros de gestão também foram cumpridos, como as do Silval, então o parecer é favorável como do Silval foi”, explicou o conselheiro.
 
“Agora a deputada Janaina tem toda a legitimidade de questionar porque eles vão julgar, aprovar ou rejeitar. Então eu acho legítimo esse debate, eles têm toda a liberdade, toda a autoridade de fazer o julgamento”, completou, ao comentar o posicionamento da parlamentar.
 
Janaina antecipa que levará para a tribuna, em debate com os deputados, as metas e aquilo que foi cumprido de fato pela gestão. “Para que os colegas tomem conhecimento que, por exemplo, no setor da habitação em Mato Grosso foi apenas investido 0,60 % daquilo que já havia de aporte do governo federal. Ou seja, Mato Grosso tem quase 2 bilhões em caixa e graças à ineficiência, a falta de competência e de gestão, o governo não consegue executar as obras mesmo com o déficit habitacional existente. Então não há o que se falar em falta de dinheiro, mas sim em falta de capacidade de ser administrar e eu vou mostrar isso na tribuna", disparou.
 
Outro lado:
Questionado sobre as afirmações da deputada Janaina Riva, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou que vai esperar ela fazer a devolução das contas e concluir as considerações finais antes de dar qualquer resposta. 
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