A Câmara municipal de Rondonópolis deu 24h para o prefeito, José Carlos do Pátio (SD), corrigir a Lei 005/2017 que trata sobre a contratação de profissionais de saúde por meio do Consórcio Regional de Saúde. O Parlamento rondonopolitano enviará, nesta quarta-feira (8) ofício ao Executivo cobrando a correção imediata da Lei. Por nota, a prefeitura admite ‘erro involuntário’.
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A lei foi proposta visa a contratação rápida de profissionais para atender urgência e emergência pelo período de dois anos prorrogáveis por mais dois. Por conta desse prazo, a Lei sofreu uma emenda parlamentar aprovada pela maioria dos vereadores, que propuseram a contratação por 90 dias improrrogáveis. Isso porque há aprovados no último concurso na área que não foram convocados para assumir seus postos de trabalho. O prefeito encaminhou à Casa de Leis, na sessão do dia 01 de fevereiro, uma mensagem para o veto à emenda.
Todavia, conforme informou a assessoria de impressa da Casa de Leis, antes que o veto fosse votado, o líder do prefeito na Câmara de Rondonópolis, Juary Miranda (SD), retirou-o da pauta.
Sendo assim, o prefeito teria que sancionar o projeto com a emenda na íntegra, mas o chefe do executivo municipal, em um suplemento ao diário oficial do dia 02 de fevereiro, publicou a Lei alterada, em desconformidade com o que foi aprovado pelos vereadores.
O presidente da Câmara de Rondonópolis, Rodrigo da Zaeli (PSDB), se reuniu com os vereadores que compõem a mesa diretora no intuito de resolver a questão. Ainda nesta terça-feira (07) o Parlamento enviará um oficio exigindo a correção do texto publicado. Caso não aconteça a correção, outras medidas devem ser adotadas. “Queremos acreditar que foi um grande mal entendido. Não se pode alterar um projeto votado e aprovado pela maioria dos vereadores. Seria de uma falta de respeito e uma deselegância sem tamanho do executivo. Vamos encaminhar nosso documento pedindo a correção da Lei e esperamos que incidentes como este não volte mais a acontecer”, defende Rodrigo da Zaeli.
Outro lado
Por meio de nota, a prefeitura explicou que houve um erro involuntário na redação do Diário Oficial n° 3890, na confecção da Lei nº 9.137/2017. “[O Executivo] Involuntariamente cometeu um erro material e acabou divulgando o texto de forma equivocada. Uma emenda modificativa está sendo confeccionada para esclarecer o engano. Quando se trata da renovação do contrato o texto correto é ‘não podendo ser renovado por igual período’. A correção da redação final será publicada ainda nesta terça-feira (07) no Diário Oficial n°3893 e conterá a expressão ‘republicação por ter sido publicado de forma incorreta’”, revelou a nota.
Entenda
O prefeito José do Pátio (SD) propôs o projeto de lei 005/2017 que solicita a contratação do Consórcio Regional de Saúde do Sul de Mato Grosso. O montante do contrato é de R$ 38.430.969,60 e prevê a contratação de profissionais de nível superior na área da saúde e plantões médicos pelo período de dois anos, prorrogável por mais dois.
Todavia por conta da pressão de participantes aprovados no último concurso da Saúde, os vereadores decidiram emendar a lei. A emenda foi proposta pelo vereador Thiago Muniz (PPS), previa a contratação da OSS somente por 90 dias - improrrogáveis. Durante este prazo, a secretaria de Saúde teria de realizar um levantamento para convocar os aprovados concurso.
A polêmica da contratação da OSS, surgiu pois ao invés de convocar os concursados, o prefeito decidiu contratar a OSS e isso irritou os participantes do edital. Os aprovados lotaram o plenário, durante sessão extraordinária e pressionaram os parlamentares que acabaram por votar a emenda ao projeto original.
(1).jpg "Vereadores dão 24h para José do Pátio corrigir veto a 'terceirização' da Saúde")
