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Quinta-feira, 21 de setembro de 2017

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Vereador apresenta anteprojeto de lei sobre regulamentação do Uber em Cuiabá

Da Redação - Wesley Santiago

16 Fev 2017 - 15:50

Foto: Reprodução

Vereador apresenta anteprojeto de lei sobre regulamentação do Uber em Cuiabá
Um anteprojeto de lei sobre a regulamentação da operação do Uber e de outros aplicativos de transporte privado de passageiros, em Cuiabá, foi apresentado pelo vereador Diego Guimarães (PP), na Câmara Municipal da capital mato-grossense, nesta quinta-feira (16). A iniciativa é resultado de um estudo aprofundado sobre o tema e teve como base pareceres já desenvolvidos no âmbito jurídico nacional e internacional. O anteprojeto foi encaminhado ao prefeito, Emanuel Pinheiro (PMDB).

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“Este tema é de extrema relevância. O Uber é uma realidade e a tentativa inicial de proibição cedeu espaço para a regulamentação do serviço. O Distrito Federal e o município de São Paulo já editaram leis nesse sentido. Logo, é preciso regulamentar a atividade em Cuiabá para que possa existir fiscalização, controle de qualidade e segurança do serviço prestado aos cidadãos. Este estudo irá auxiliar o Executivo Municipal neste caminho”, ressalta o vereador Diego Guimarães.
 
Para chegar ao anteprojeto, foram avaliados pareceres jurídicos apresentados pelo doutor e professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento, pelo renomado jurista português José Joaquim Gomes Canotilho, pela Comissão de Assuntos Constitucionais da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e pelo estudo desenvolvido pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre outros.
 
O Cade, por exemplo, sugere que seja criado um novo mercado. “Ao contrário de absorver uma parcela relevante das corridas feitas por taxis, na verdade [o Uber] conquistou majoritariamente novos clientes, que não utilizavam serviços de táxi. Significa, em suma, que até o momento o Uber não ‘usurpou’ parte considerável dos clientes dos táxis nem comprometeu significativamente o negócio dos taxistas, mas sim gerou uma nova demanda”, detalha o documento.
 
“Embora os taxistas aleguem o contrário, os serviços prestados pelo Uber e por outras empresas que oferecem a atividade de base tecnológica em aplicativos configuram ‘transporte individual privado de passageiros’. Sendo assim, se a Lei do Plano Nacional de Mobilidade Urbana prevê o transporte individual privado de passageiros, não cabe ao ente público municipal criar barreiras que impeçam que a iniciativa privada prossiga”, reforça Guimarães.
 
O vereador complementa que, inclusive, o acesso ao serviço pode ser considerado uma medida de contenção de despesas para o Poder Público Municipal: “Por que não usar um recurso que está disponível para toda população? Em São Paulo, o prefeito João Doria optou pela venda da maioria dos veículos oficiais e decidiu que os funcionários – incluindo secretários – vão andar de táxi e Uber. Isto irá gerar uma economia de quase R$ 120 milhões por ano para a cidade – ao levar em conta a redução com o custo dos veículos, combustível, seguro, pneus, mecânica, motoristas e custos de estacionamento”, explica o vereador.
 
Em Cuiabá e Várzea Grande, o Uber iniciou a operação em dezembro de 2016, mas já foi suspenso pela prefeitura várzea-grandense e está operando somente na Capital. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, inclusive, solicitou que a Procuradoria do Município avaliasse a situação do ponto de vista legal para analisar a viabilidade de operação. Uma audiência pública está programada para debater o assunto com a população na Capital.

11 comentários

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  • Almeida
    20 Fev 2017 às 22:20

    Isso não vai demorar, e só os motoristas perceberem que estão pagando pra trabalhar vão largar essa UBER, tem corrida que o motorista ganha 4,00 e coloca 4 pessoas no carro, não dá muito barato estão pagando pra trabalhar, quem ganha é só o dono da UBER e claro a população os motoristas estão ferrados

  • Evandro
    17 Fev 2017 às 08:57

    O cidadão tem o direito de escolher o transporte que preferir e tem o direito de não ser lesado pelos preços abusivos cobrados pelos taxistas. Um trecho de 3 km, saindo do aeroporto, custa 30 reais, um verdadeiro assalto ao cidadão. Sou um dos que não usa táxi, mas estou usando o UBER e vou continuar usando, tenho o direito constitucional de escolher o transporte que melhor me favoreça e não posso ser cerceado nesse direito pelo monopólio abusivo dos taxistas.

  • Joana
    17 Fev 2017 às 08:57

    Parabéns Vereador ! A população agradece.

  • Mic
    17 Fev 2017 às 07:50

    Parabéns vereador, tomara que seja aprovado, acabar com essa mafia de taxistas exploradores, é uma vergonha.

  • FÁBIO
    17 Fev 2017 às 06:13

    MAIS UMA VEZ O LEGISLATIVO QUERENDO CONTROLAR A QUALIDADE DE UM SERVIÇO PRESTADO POR UMA EMPRESA PRIVADA, Putz eles não fiscalizam nem o Prefeito e querem cuidar de empresa privada, Vereador vai verificar onde esta indo o R$ das secretarias e deixa o usuário do UBER fiscalizar o serviço, se ele estiver contente ele contrata se não estiver vai da táxi. Vereador quando quer aparecer consegue.

  • JOANISIO ROSA DE MORAIS
    16 Fev 2017 às 22:56

    E direito do cidadao escolher o meio de transporte que mais li agradar e for mais em conta para sua locomocao

  • Benedito
    16 Fev 2017 às 21:00

    Pelo que li, a lei não regulamenta o Uber, mas todos os aplicativos. Quem sabe outros virão, por que se ficar só uma empresa, daqui a pouco o serviço estará tão ruim quanto o de taxi.

  • João
    16 Fev 2017 às 19:51

    vou acompanhar pra ver se vira lei. Me recuso a andar de táxi em Cuiabá. Carros péssimos e o preço mais caro que eu conheço. Seja bem vindo Uber e outros aplicativos.

  • Tô de Olho
    16 Fev 2017 às 17:49

    Quero ver passar....Nosso prefeito é dono de ponto de taxi!

  • Vando
    16 Fev 2017 às 17:25

    Esse vereador pq vc apresenta um projeto pra resolver o problema da saúde vai lá no pronto socorro e ver realidade claro que não vai lá só tem pobre e não é eleição

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