Tema mais espinhoso para pauta política e administrativa de Mato Grosso no primeiro semestre, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o teto dos gastos com pessoal somente deve chegar à Assembleia Legislativa no começo de março. A projeção partiu do secretário Paulo Zamar Taques, chefe da Casa Civil, ao explicar que a minuta não está fechada e que não vai especificar nenhum dado, para não provocar mal entendido e ou interpretações equivocadas. "É absolutamente necessário que se informa à sociedade, neste momento. Quanto mais o cidadão tem informações, melhor as suas condições de avaliar o que estamos fazendo", afiançou ele.
 
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“O aspecto político já está definido, mas temos debates internos dentro do governo, para arredondar o texto. E, antes de enviar [ao Poder Legislativo], o governo vai ter uma reunião com deputados da base aliada, para detalhar do que se trata”, explicou Taques, em entrevista para a Rádio Capital (101,9 FM).
 
O chefe da Casa Civil afirmou que ocorrem reuniões diárias com equipe econômica, porque a expectativa é de se adaptar, para realidade de Mato Grosso, o que foi feito pela União. “É uma PEC adaptada à realidade de Mato Grosso, para não perder de vista tudo o que fizemos”, ponderou ele.
 
Paulo Taques lembrou da explanação do secretário Guilherme Müller, do Planejamento, considerado expert em ajuste fiscal, ao  revelar que as medidas tomadas agora, na gestão do governador José Pedro Taques (PSDB), vão ter reflexos até 2024.  “Não vou ficar dando informações pela metade, para não causar nenhuma insegurança para o setor produtivo, para o servidor público e demais segmentos, porque uma fala mal posta, causa grave ruído de comunicação”, argumentou ele, que tem diálogos diários com os parlamentares.
 
“Estamos debruçados sobre a minuta para fazer o melhor projeto de lei de teto de gastos com pessoal para a realidade de Mato Grosso. Sempre pensando no futuro do Estado. Não são voltadas somente para este ano, mas para um planejamento de vários anos”, justificou Zamar Taques.
 
Um dos pontos que mais está tirando o sono da equipe econômica, na PEC que limita gastos com pessoal, é a forma de inserir a definição de manter ou não a Revisão Geral Anual (RGA). “É uma decisão do ponto de vista financeiro e econômico. Porque, na prática, o congelamento [dos gastos] não significa necessariamente não conceder reposição salarial, porque o pagamento da RGA é condicionado à situação financeira do Estado”, esclareceu o titular da Casa Civil.
 
O chefe da Casa Civil endossou declaração anterior de Pedro Taques, ao recordar que somente os governos de Mato Grosso e do Paraná honraram a RGA de 2016.  E, mesmo assim, o Paraná está sofrendo questionamento judicial, porque retirou dinheiro da Previdência Social para pagar os servidores. “Então, somente Mato Grosso está pagando a RGA. Portanto, depende muito mais da conjuntura financeira do que jurídica”, complementou.