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Terça-feira, 19 de março de 2024

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Após problemas com PPP de R$ 712 mi, Pinheiro deve manter iluminação sob responsabilidade da Prefeitura

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Após problemas com PPP de R$ 712 mi, Pinheiro deve manter iluminação sob responsabilidade da Prefeitura
O serviço de iluminação pública deve permanecer sob responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá. A ideia ainda está sendo amadurecida pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), mas parece o caminho menos espinhoso, após as idas e vindas em decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Poder Judiciário de Mato Grosso, no que tange à Parceria Público-Privada (PPP), no valor de R$ 712 milhões, para a contratação de empresa para a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública da Capital.
 
Emanuel Pinheiro citou o voto do conselheiro Luiz Carlos Azevedo Pereira, do TCE,  em que enaltece a postura da atual gestão, em prevenir possíveis falhas na licitação. “Sem dúvida, deve ser ressaltado o voto conselheiro Luiz Carlos concedeu, no Pleno do TCE, enaltecendo a nossa gestão na Prefeitura de Cuiabá, com relação ao nosso decreto e cuidado que temos com essa proposta da PPP”, observou o chefe do Poder Executivo da Capital.

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A expectativa é de evitar a continuidade da briga judicial, em prejuízo à população, mas a licitação da PPP ainda não foi sepultada, em definitivo. “Queremos conhecê-la melhor! Nosso decreto suspendeu os efeitos e suspendeu a ordem de serviço, não dando a condição jurídica de qualquer briga, no futuro. Estamos zelando pelo patrimônio público. Mas, sim, vamos continuar os estudos”, definiu ele, tomando o máximo de cuidado para não criticar o seu antecessor, ex-prefeito Mauro Mendes (PSB), responsável pelo lançamento da licitação.
 
Emanuel Pinheiro disse que continua avaliando a proposta da PPP e, se houve risco de prejuízo para a sociedade, deve manter sob controle da administração direta, como sempre foi. “Eu estou avaliando. Hoje,  ficar na administração direta  é a minha tendência. Isso, hoje! Estou avaliando e vou tomar uma decisão em comum acordo com TCE”, sintetizou ele.
 
A busca do aval do TCE para a sua decisão é para reduzir ao máximo os recursos que possam advir. “A tendência hoje é ficar conosco, mas vou tomar a decisão com boa orientação do TCE e, então, decidir se fica com a administração direta [da Prefeitura de Cuiabá] ou se vamos implementar a PPP. Será uma decisão conjunta!”, complementou Pinheiro.
 
Caso seja confirmado,   o contrato a ser firmado com a concessionária traz metas físicas definidas a serem cumpridas pela empresa. Se a empresa não cumprir as metas, a prefeitura acionará a garantia. Uma das metas é universalizar a iluminação por meio de lâmpadas de LED nas ruas de toda a capital em três anos.
 
Ao final do terceiro ano, teremos toda a nossa cidade iluminada em LED, com mais segurança e mais comodidade visual. A licitação vale por 30 anos.
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