Considerado um dos mais habilidosos entre os técnicos convocados pelo governador José Pedro Taques (PSDB) na primeira leva de montagem do seu staff, o secretário Marcelo Duarte Monteiro, de Estado de Infraestrutura, conquistou e consolidou o seu espaço com trabalho. O novo Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), que vai possibilitar investimentos de quase R$ 700 milhões, e a meta de atingir quatro mil quilômetros de pavimentação, entre reconstrução e nova pavimentação, estão entre as prioridades.
 
“Graças à articulação nossa com o setor produtivo e com os deputados, chegamos ao novo Fethab. Conseguimos mostrar que os recursos que tínhamos, eram insuficientes para atender à demanda. Por exemplo, em 2016, tivemos Fethab [comoditties] com 350 milhões. Neste ano, devemos chegar a R$ 700 milhões”, avaliou Duarte.

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A conquista do comando do Conselho Nacional dos Transportes (Consetrans) também merece destaque. Marcelo Duarte conseguiu vencer o lobby do Nordeste e conquistou a presidência do Consetrans, o que lhe assegura um gabinete na ante-sala do ministro Maurício Quintella Lessa, dos Transportes.
 
Ele citou também a vitória na retomada do projeto BID Pantanal no valor de US$ 220 milhões, a meta de quatro mil quilômetros de pavimentação de rodovias estaduais, o construção do Rodoanel e a licitação do transporte intermunicipal, são alguns dos temas abordados na entrevista concedida por Duarte para a reportagem do Olhar Direto.
 
Olhar Direto – Depois de muita polêmica, idas e vindas, o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) finalmente foi consolidado e começa a vigorar. Será que, agora, com duas vezes Fethab há um entendimento sobre a sua importância?

Marcelo Duarte – Evidente que sim. Foi uma articulação importante, no ano passado, quando consolidamos ‘duas vezes’ Fethab – conhecido como Fechab 2. Quem pagava R$ 0,80 centavos, agora paga R$ 1,60. E quem pagava R$ 13,00 por boi, paga R$ 26,00; é o dobro do que era cobrado no ano passado. Graças à articulação nossa com o setor produtivo e com os deputados estaduais, conseguimos mostrar que os recursos que tinham eram insuficientes para atender à demanda. Por exemplo: em 2016, tivemos Fethab comoditties com 350 milhões. E, neste ano, chegaremos a R$ 700 milhões. Será o dobro! Conseguimos mostrar que não dava para fazer investimentos à altura que Mato Grosso precisa. Foram muitas reuniões, audiências públicas. Foi conseguido pela confiança que o setor tem no governador. Tenho que honrar essa confiança.
 
Olhar Direto – Historicamente, o Conselho Nacional dos Secretários de Transportes (Consetrans) foi dominado por representantes do Sudeste e, principalmente, do Nordeste. Como Mato Grosso ‘furou’ o bloqueio e conquistou o comando?
 
Marcelo Duarte – Na verdade, construção [da conquista da presidência do Consetrans] vem sendo feita pelo Fórum dos Governadores do Brasil Central, onde o governador Pedro Taques tem reuniões periódicas, com os governadores Marconi Perillo, de Goiás; Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul; Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, outros. Isso foi determinante, porque o  bloco veio  fechado comigo. Todos colocaram o meu nome como sendo do bloco Brasil Central – característica do Nordeste.  Conseguem muita coisa para o Nordeste. A iniciativa do governador Pedro Taques formou-se o Fórum do Brasil Central. Às vezes, alguns pensam que não tem relação [política] nenhuma, mas, tem, sim. É a união dos estados que propicia para que consigamos avançar. Apoio incondicional de todos. E isso ficou muito claro e nítido a união dos secretários em Mato Grosso.
 
Olhar Direto – Mas é um avanço ter uma sala ao lado do gabinete do ministro dos Transportes?

Marcelo Duarte – De certa forma, isso é muito importante. E nossa participação no Consetrans ajudou muito a gente e os resultados de Mato Grosso, contribuíram, para ter uma sala ao lado do gabinete do Ministro dos Transportes. O Brasil está parado! As obras do Brasil inteiro estão paralisadas. E, em Mato Grosso, tudo está andando. Isso deu muita força para Mato Grosso, neste sentido. Por último, teve a questão das demandas de Mato Grosso, na esfera federal. Temos aeroportos que precisam ser privatizados, temos as BRs 163 [conclusão no Pará], 158, 242, 08 e 174. Muitas demandas para resolver.
 
Olhar Direto – Num contexto ampliado, o balanço da Sinfra nos dois primeiros anos da gestão do governador Pedro Taques estão entre os mais auspiciosos?

Marcelo Duarte – Foram dois anos de reestruturação muito grande. Mudança de filosofia de trabalho. No início as prefeituras, recebendo uma parte maior do Fetahb, o que propiciou à gente parceiros de peso. De um lado, tirou do Estado. Mas, de outro, você qualificou financeiramente 141 prefeituras e as envolveu no processo, para que pudessem ser parceiras na restauração de rodovias e pontes. Às vezes, com pouca ajuda, a gente consegue alavancar resultados formidáveis. E foi o que aconteceu. Muitas pontes e rodovias não pavimentadas, com recursos de cada prefeitura, somados aos recursos do Estado, tanto em óleo diesel, como financeiros, deram resultados.
 
Olhar Direto – Mas, neste ano, as chuvas foram causticantes. Como a Sinfra tem agido nas situações de emergência, principalmente quando as prefeituras não dão conta do recado?

Marcelo Duarte – Por questão legal e de convênios, a maior parte seria obrigação dos municípios, em assegurar a manutenção de estradas e pontes. Mas nós estamos enviando equipes de trabalho em todas as rodovias que estão com problemas. Neste ano choveu 20% mais do que em 2016. Hoje temos 18 patrulhas que ainda atuam no interior, que se somam com às patrulhas das prefeituras. Conseguimos avançar muito na manutenção das rodovias não pavimentadas. A própria BR-163, uma das principais vias de escoamento da produção do Brasil, hoje, partindo de Mato Grosso rumo ao norte está ‘trancada’. Mais de 1.000 caminhões parados na BR-163 por conta de atoleiros. Tem a BR-158, que há mais de cinco anos não ‘trancava’. Trancou neste ano, na região da reserva indígena Marãiwatsédé. Neste ano, chuvas concentradas e fortes, que têm causado muitas perdas. Hoje, as rodovias estaduais estão todas fluindo com qualidade; as opções são muito pontuais.
 
Olhar Direto – Nesse contexto, qual é a solução, então, para superar os atoleiros que atormentam os motoristas a cada temporada de chuva?

Marcelo Duarte – A solução definitiva é asfalto. A gente sabe disso! Atualmente, com o peso que os caminhões carregam; o tamanho dos caminhões, a intensidade de chuvas e a concentração dessa carga, neste período, não há outra solução definitiva que não seja o asfalto. Por isso estamos trabalhando muito forte no Pró-Estradas: em dois anos, fizemos 1.430 quilômetros. Foram 712 quilômetros de construção e 718 quilômetros de reconstrução. Com este programa, a gente espera chegar a quatro mil quilômetros, em quatro anos. Sendo 2.500 de restauração e 1.500 de construção. E será a grande carta de alforria das regiões mais afetadas com o transporte de cargas, em Mato Grosso.
 
Olhar Direto – Rodoanel já teve três lançamentos das obras... o governo Pedro Taques pode fazer em dois anos? Quando começam as obras?

Marcelo Duarte – Em nosso governo, temos zelo de lançar a obra já dando a garantia total de que vai ser continuada. Não tem nenhuma obra que não continuou, após ser iniciada ou retomada, no governo Pedro Taques. Temos uma preocupação: tem dinheiro? Tem orçamento? Tem licença [ambiental]? A empresa está preparada? Portanto, quando se faz o lançamento, já se pensa na conclusão, como a rodovia da Chapada dos Guimarães (MT 251). Sabe-se que tinha sido lançada três ou quatro vezes; a rodovia da Guia, que só de licitação – esta a terceira que a gente fez.
 
Olhar Direto – Isso significa que, desta vez, enfim, o Rodoanel vai ser concluído? Quando?

Marcelo Duarte – Vamos lançar a obra, iniciar e não parar. Quando? Eis a questão! Atualmente, estamos finalizando o projeto. Tivemos que refazer 100% do projeto, porque estava totalmente fora do padrão e tivemos que constar. Inclusive, refazer toda a parte de campo e de laboratório. É um trabalho que está sendo feito a quatro mãos, com o DNIT. Acredito que, neste semestre, vamos lançar a licitação e, neste ano, teremos obras. Em quanto tempo termina? Depende da disponibilidade financeira do Tesouro Nacional, porque são recursos federais. Se tivessem recursos continuados, certamente seria concluída em dois anos. Mas sei que, hoje em dia, buscar verba na administração federal não é simples, não!


 
Olhar Direto – O governo Taques colocou o dedo na ferida, ao executar a licitação das linhas intermunicipais de Mato Grosso, após décadas. Como está, na prática? E quando vão operar as vencedoras da licitação do sistema intermunicipal?

Marcelo Duarte – Sim,  o governador Pedro Taques tomou uma decisão, através de lei e decreto transferindo a competência da licitação para a Sinfra. Ele definiu que a Sinfra deveria ser responsável, por acreditar que aqui conseguiríamos a independência para executar. Após muita conversa com o Ministério Público Estadual [MPE], com Ager [onde tivemos Eduardo Moura como grande parceiro), e nossas equipes técnicas, resolvemos retomar a licitação. E foi o melhor caminho: retomar a licitação.
 
Olhar Direto – Mas como se encontra a situação, atualmente?

Marcelo Duarte – São oito mercados. E cada mercado são dois lotes, ou seja, 16 empresas estão sendo   contratadas. Nove já venceram licitação e estão sendo chamadas para assinar contrato. Faltam sete empresas serem licitadas. Serão chamadas para assinar contrato de 20 anos. Assim que assinarem, com pagamento de outorga, vão trazer o projeto de implantação e a gente irá definir, em conjunto, quando será a implantação.
 
Olhar Direto – Mas isso tem prazo...? Quando vai beneficiar diretamente que utiliza os serviços?

Marcelo Duarte – Existem duas propostas: a primeira é iniciar a implantação quando se fecharem todos os 16 lotes; ou então iniciar com os primeiros nove lotes. Está retomado o processo de licitação e eu tenho convicção que é o melhor projeto para Mato Grosso.
 
Olhar Direto – Existe um estudo que resultou na retomada do Programa de Desenvolvimento do Pantanal, o chamado BID Pantanal, no valor de US$ 200 milhões. Porque a Sinfra capitaneou os estudos?

Marcelo Duarte – O nosso pleito de financiamento foi aceito. Veio escrito no e-mail: ‘Pleito de financiamento referente ao Projeto de Transporte Logístico de Mato Grosso, Pro-Inf, foi aceito – Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)’. E está andando de vento em popa. O desejo do governo é, neste ano, assinar este contrato. Temos uma importante ajuda do experiente secretário Guilherme Muller. São US$ 200 milhões para continuar revolucionando a infraestrutura de Mato Grosso.
 
Olhar Direto – Os aeroportos de Mato Grosso serão privatizados? Como equacionar os problemas que se avolumam nos principais aeroportos??

Marcelo Duarte – Temos três grandes focos: primeiramente o governo fez um programa de incentivo à aviação regional, que é o VoeMT. A Sinfra adotou as três grandes estratégias: a primeira é apoiar e modernizar os aeroportos regionais. Fizemos isso com Barra do Garças, com Sorriso e estamos fazendo com Cáceres e o próximo será Tangará da Serra, para que também recebam voos regionais. O segundo pilar que estamos trabalhando é com aeródromos regionais, em parcerias com os municípios, como Querência, Canarana, Poconé, Juara, para financiamento de estrutura mínima de pista asfaltada, cerca, táxi e pátio. Para que haja um up-grade nos  aeroportos.
 
Olhar Direto – Mas o estudo de  privatização dos aeroportos não foi concluído?

Marcelo Duarte – Sem dúvida! Por último, a grande estratégia nossa é a privatização. Mas não é a privatização separada. Temos negociado há mais de ano com a Secretaria de Aviação Civil para que, quando for licitado o Aeroporto Marechal Rondon [que será o próximo lote nas licitações], no mesmo edital, sejam incluídos  os quatro principais de Mato Grosso: Barra do Garças, Rondonópolis, Sorriso e Alta Floresta. Para que o vencedor do Aeroporto Marechal Cândido Rondon, em Várzea Grande,  com a receita proporcionada pelo Marechal Rondon, que é bastante superavitário e tem potencial para ser mais ainda, subsidie os investimentos em aeroportos do interior. Para que tenhamos uma rede de aeroportos, por operadora de porte internacional. Como Aeroporto de Várzea Grande será internacional, as exigências para se trazer aqui, serão exigências internacionais. Então, teremos uma companhia de porte internacional, operando quatro maiores aeroportos do interior de Mato Grosso. Já estivemos com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Antônio Imbassahy (Gabinte do Governo), Moreira Franco (Aviação Civil), e ministro Maurício Quintella, dos Transportes. Ideia foi muito bem aceita e creio que isso vai ser implantado, quando Cuiabá for incluído no lote [de privatização] de Florianópolis e Porto Alegre.


 
Olhar Direto – O governador Pedro Taques prometeu em campanha eleitoral duplicar todas as saídas de Cuiabá...

Marcelo Duarte – E está cumprindo a promessa. Temos as duplicações Cuiabá – Santo Antônio, na Rodovia Palmiro Paes de Barros, que ficou paralisada por muitos anos e foi retomada.  Vamos entregar neste ano. Mais de 20 quilômetros duplicados, restaurados e sinalizados até Santo Antônio. Atualmente, sim, todas obras estão em ritmo lento por conta das chuvas; mas, depois, a obra vai acelerar e entregar importantes neste ano. Temos também a duplicação da MT-251 – de Cuiabá para Chapada dos Guimarães, no trecho inicial. E, para o ano que vem, estamos trabalhando muito para entregar a duplicação da Rodovia Helder Cândia, saída para o Distrito de Nossa Senhora da Guiara e a trincheira. E completando um conjunto de obras. E está avançado o projeto de duplicação do Rodoanel até o Distrito da Guia. Assim como a Chapada foi até o Manso. Trabalhando o projeto de duplicação até a cidade de Chapada e, depois, a duplicação até a sede do Distrito da Guia. Todos os casos [exceto Santo Antônio], estamos trabalhando com o projeto de duplicação após os trechos atualmente em obras. Do Rodoanel até a Guia, são mais 25 quilômetros. Do trevo ode Manso até a cidade de Chapada, estamos concluindo o projeto. De modo a ter todas as saídas duplicadas.
 
Olhar Direto – Outra promessa de campanha do governador Pedro Taques é a qualidade das obras. Do prometido, o que já foi cumprido?

Marcelo Duarte – O principal item foi o Laboratório de Solos, Asfalto e Concreto – Renê Oliveira Neuenschwander. Nosso foco é qualidade. Qualidade no preço combinado, no prazo combinado. Para que a gente tenha a sociedade plenamente atendida por aquela empresa que a gente contrata. Isso envolve várias etapas e, em muitas delas, a gente acabou pegando já pronta. Por exemplo: para garantir qualidade numa obra, tem que executar projeto de qualidade; licitação com exigências duras  e critérios rígidos; como na Guia, inúmeras empresas desclassificadas, porque não atenderam aos critérios exigidos pela Sinfra. E uma fiscalização presente.  A qualidade é um ciclo. É uma cultura que estamos implementando. Toda mudança cultura exige tempo. Ainda teremos obras com menos qualidade, é verdade! Mais importante é que estamos atuando, para que as obras que não tenham qualidade, sejam imediatamente consertadas. É uma cultura e se exige tempo. Não é do dia para a noite.
 
Olhar Direto – O que falta para concluírem as pontes da Rodovia Transpantaneira e, depois, a sua extensão até o Porto Jofre?

Marcelo Duarte – As Pontes [de concreto] da Transpantaneira são 31 pontes, em concreto, até o Pixaim. Faltam duas pontes para acabar. Vai de Poconé até o Pixaim e não passa mais em pontes de madeira. Nós fizemos um convênio inédito Associação de Defesa do Pantanal (Adepan), que vai receber recursos mensais, em convênio, para dar manutenção na rodovia – além de a Prefeitura de  Poconé receber recursos do Fethab, fizemos um convênio exclusivo só para a Transpantaneira. Vão receber recursos, que prevê uma série de contrapartidas, de patrolamento, encascalhamento, e até  construção de mirantes. Depois, vamos iniciar mais quatro grandes pontes, após o rio Pixaim. Inclusive a ponte do rio Cassange. Estamos fazendo a parte de mobilização. Somente pontes grandes e iniciaremos assim que a água abaixar.
 
Olhar Direto – Como está a expectativa de receber o financiamento do Pró-Concreto? Porque demorou tanto, para uma das grandes demandas de Mato Grosso.

Marcelo Duarte – Está saindo, sim, o Pró-Concreto. Mato Grosso tinha  a maior ponte de madeira do mundo, em Colniza. E o Pró Concreto necessita de viabilizar os recursos. Falamos com a Secretaria de Fazenda e o secretário Gustavo de Oliveira está muito empenhado. Ele tem feito uma gestão muito forte, no Ministério da Fazenda e no BNDES. São detalhes que separam para termos os recursos em conta. Faremos 100 pontes em Mato Grosso – os locais dependem de algumas análises, ainda. São pontes que vão transformar a vida das pessoas, importantíssimas em todos os cantos do Estado, que são de madeiras e vamos colocar uma solução de concreto que nunca mais vai dar problema.
 
 
Olhar Direto – Num passado não muito distante,  sempre existiam suspeitas de  superfaturamento e outros casos nebulosos, em licitações e pagamenetos de obras da Sinfra. Como o senhor venceu isso?
 
Marcelo Duarte – O exemplo vem de cima! O governador Pedro Taques é um íncone nacional de combate à corrupçaõ. Escolheu o seu time à sua semelhança. Com valores alinhadados aos valores dele; minha equipe tem valores alinhados com os do nosso governador e aos meus valores. Quando tem situações que vinham acontecendo no passado e ‘lá em cima’ você  tinha exemplos ruins; infelizmente, tudo conspira para a ilegalidade acontecer em todos níveis. Infelizmente! Vivemos tempos de valorização do dinheiro público, em que cada centavo é bem aplicado.