O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, afirmou que o Governo deve esperar a deliberação do Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que trata da recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal, para se manifestar sobre a proposta que irá estipular um teto dos gastos públicos em Mato Grosso para os próximos anos.

Leia Também:
- Governo adia entrega de mensagens para reformas e AL reabre trabalhos após Carnaval
- Fórum Sindical promete radicalizar para evitar aprovação de lei que congela salário dos servidores

Nesta quinta-feira (9), o procurador esteve no Tribunal de Justiça de Mato Grosso onde seria realizada audiência de conciliação prevista para acontecer entre o Fórum Sindical e representantes do Governo, onde explicou que as mensagens para reformas, incluindo o texto que limita o teto de gastos com pessoal, só deverão ser finalizadas após a aprovação da PLP.

“Seria improdutivo neste momento discutir algo que ainda não se tem o texto fechado. Em respeito ao movimento sindical eu vim aqui pessoalmente e ficou designado que o próximo encontro será no dia 04 de abril. Talvez até lá a gente tenha um cenário mais claro”, disse.

A reunião – que ocorreu a portas fechadas – entre o procurador e sindicalistas durou mais de uma hora e, segundo Oscarlino Alves, presidente do Sisma (Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente), serviu para abrir um diálogo entre o Fórum Sindical e o Governo.

“O Governo fechou as portas para nós em junho do ano passado e desde então a gente vem protocolando ofício, buscando documentos, buscando diálogo com o Governo, mas sem nenhuma resposta oficial”, afirmou o presidente.

“Nós queremos os dados da receita, da folha de pagamento, por que querem aumentar a nossa alíquota, por que penalizar só o Executivo enquanto sobra dinheiro nos outros Poderes. Até para dizer não nós precisamos de uma resposta”, completou.

Conforme divulgado pelo Olhar Direto, Mato Grosso pretende renegociar com o Governo Federal as condições para se enquadrar na proposta de socorro aos Estados que estão em dificuldades financeiras.

De acordo com a PLP 343, os Estados que desejarem aderir ao plano terão que cumprir contrapartidas. Uma delas diz respeito a elevação da alíquota previdenciária dos atuais 11% para, no mínimo, 14%.

Se for aprovado, o projeto determina ainda que os Estados ficarão impedidos, durante a recuperação fiscal, de conceder aumento ou reajustes salariais aos servidores públicos. Também não poderão realizar concursos públicos, contratação de pessoal, nem criar cargos ou promover alteração na estrutura de carreira do funcionalismo.

Para Oscarlino, o Estado tem sido subserviente ao Governo Federal e a aprovação das reformas, sem a avaliação do funcionalismo, traria grandes prejuízos aos servidores. “Hoje o que se fala é do pacote de maldades que vem do Governo Federal, com reforma da previdência, lei de teto dos gastos que determina situações impositivas para o Estado. O Governo [de Mato Grosso] está defendendo esse pacote sem nos apresentar algo tangível”.