O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou, na manhã desta segunda-feira (13), que o congelamento salarial de servidores públicos de outros Poderes além do Executivo só acontecerá no caso de um acordo geral. De acordo com ele, já aconteceram reuniões com o chefe do Legislativo e Judiciário, mas ainda falta contato com instituições como Ministério Público e Tribunal de Contas.

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“Isso será conversado com os Poderes. Se houver um acordo, será feito. Se não, não vai ser feito”, resumiu Taques. “Estamos conversando. Já conversamos com presidente do TJ, presidente da Assembleia, temos uma reunião marcada com o procurador-geral de Justiça que tomou posse na segunda-feira, e vamos marcar com o presidente do TCE”, completou, em entrevista após a abertura do ano letivo estadual, na Escola Presidente Médici.

O congelamento salarial dos servidores do Executivo faz parte das contrapartidas exigidas pelo Governo Federal no projeto de lei de recuperação fiscal dos estados enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB), que possui regras para o refinanciamento da dívida dos estados com a União. Outra contrapartida exigida é o aumento da alíquota previdenciária para 14%. Entretanto, essas contrapartidas ainda são discutidas no Congresso Nacional.

Também está em discussão se o Teto do Gasto será través de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e assim afetar todos os poderes, ou através de um Projeto de Lei Complementar. De acordo com o governador Pedro Taques, o Governo discute o assunto sem pressa internamente e com as outras instituições.

“Eu não estou com pressa. Temos o projeto que está sendo votado no Congresso Nacional e os governadores estão se articulando para apresentar os projetos no momento certo”, ponderou. Por enquanto, na Região Centro Oeste, Mato Grosso do Sul foi o único estado a enviar o projeto para Assembleia Legislativa.