Mesmo diante do clima de tensão e risco de confronto entre os segmentos envolvidos, as forças de segurança do governo de Mato Grosso não vão intervir no garimpo Serra da Borda, em Pontes de Lacerda. O governador José Pedro Taques (PSDB) afirmou que a competência é da União que os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e das Minas e Energia é que devem agir, no caso.
“Garimpo é responsabilidade a União! Portanto, a União é quem deve tomar providências”, argumentou Pedro Taques, para a reportagem do
Olhar Direto, em São José dos Quatro Marcos. Ele lemboru que o governo estadual já tomou a iniciativa, em outras ocasiões, mas alertou que o problema só vai ser resolvido quando a União tratá-lo como prioridade. A Constituição da República determina que o subsolo do território brasileiro, e suas riquezas, pertencem à União – Artigo 21 combinado com o Artigo 176 da Carta Magna.
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“O governo do Estado de Mato Grosso gastou R$ 350 mil por mês, somente em diárias [durante quase seis meses], para manter policiais militares, na última vez”, observou Taques, para a reportagem do
Olhar Direto, se referindo ao final de 2015 e início de 2016, quando ocorreu a última desocupação do garimpo.
“As forças de segurança de Mato Grosso fizeram o trabalho anteriormente, mas é responsabilidade da União. Já falei com ministro da Justiça [deputado Osmar Serraglio, do PMDB], e das Minas e Energia [deputado Fernando Bezerra Coelho Filho – PSB], para que sejam tomadas as providências. Podem contar conosco [Estado], mas é a União quem deve agir”, sintetizou Taques.
Apesar das cobranças de autoridades e da sociedade de pontes e Lacerda, o chefe do Poder Executivo não autorizou o comandante da Polícia Militar de Cáceres (6º Comando Regional), coronel PM Carlos Eduardo Pinheiro da Silva, a intervir no garimpo. Ordem idêntica foi repassada para a delegada Cinthia Cupido, da Polícia Judiciária Civil, sub-coordenadora da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) do Oeste de Mato Grosso.
O garimpo Serra do Borda foi invadido pela quarta vez, em 18 meses, há menos de duas semanas, por mais de mil pessoas. O clima é tenso e as autoridades locais temem que ocorram atos de violência, com derramamento de sangue das partes interessadas na extração do precioso metal.
Existem pelo menos dois grandes grupos que disputam o direito de controlar o garimpo. Além disso, há vários pedidos no Departamento Nacional de Exploração Mineral (DNPM), também com solicitação licença ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para exploração legal do garimpo em Pontes e Lacerda. Nenhum pedido foi deferido.
