A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) promove em conjunto com a Câmara Municipal, a audiência pública “Transporte público alternativo, Uber do Brasil Tecnologia LTDA e ampliação de concessões para taxistas” para debater a regulamentação do aplicativo, na próxima sexta-feira (17), às 9 horas. O evento foi confirmado no auditório da OAB.

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O Uber é uma plataforma de transporte privado urbano, que utiliza um aplicativo para comunicação entre o passageiro e motorista particular associado. O aplicativo tornou-se popular por ofertar preços mais competitivos do que os de serviços tradicionais como os táxis.
 
 O serviço foi regulamentado em cidades como São Paulo, Brasília, Vitória e Campinas. Outras como Florianópolis, Porto Alegre e Maceió já iniciaram o debate. Recentemente, um anteprojeto de lei sobre a regulamentação da operação do Uber e de outros aplicativos de transporte privado de passageiros, em Cuiabá, foi apresentado pelo vereador Diego Guimarães (PP), na Câmara Municipal da capital mato-grossense.
 
Para chegar ao anteprojeto, foram avaliados pareceres jurídicos apresentados pelo doutor e professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento, pelo renomado jurista português José Joaquim Gomes Canotilho, pela Comissão de Assuntos Constitucionais da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e pelo estudo desenvolvido pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre outros.
 
O Cade, por exemplo, sugere que seja criado um novo mercado. “Ao contrário de absorver uma parcela relevante das corridas feitas por taxis, na verdade [o Uber] conquistou majoritariamente novos clientes, que não utilizavam serviços de táxi. Significa, em suma, que até o momento o Uber não ‘usurpou’ parte considerável dos clientes dos táxis nem comprometeu significativamente o negócio dos taxistas, mas sim gerou uma nova demanda”, detalha o documento.
 
Em Cuiabá e Várzea Grande, o Uber iniciou a operação em dezembro de 2016, mas já foi suspenso pela prefeitura várzea-grandense e está operando somente na Capital. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, inclusive, solicitou que a Procuradoria do Município avaliasse a situação do ponto de vista legal para analisar a viabilidade de operação. Uma audiência pública está programada para debater o assunto com a população na Capital.