O Governo do Estado ainda não apontou uma previsão de quando os repasses do duodécimo, em atraso desde o ano passado, serão quitados. Somente R$ 93 milhões - referente as 7 parcelas estabelecidas através de um TAC – foram pagos aos Poderes até o momento. Apesar de acreditar em um desfecho “harmônico”, o Tribunal de Justiça não descarta adotar medidas extremas contra o Executivo.
Leia mais:
- Taques não confirma pagamento de duodécimo na 2ª e diz que vai se reunir com os Poderes
- Assembleia Legislativa cobra dinheiro devido pelo governo Taques, mas crê ser principal parceira
“Nós temos para a semana que vem um fechamento, no sentido de acertarmos aquilo que está atrasado, aquilo que estava dentro do TAC, para estabelecer um cronograma que pode ser em 9 vezes. Nós ainda vamos definir, porque muitas coisas ficaram para trás e, portanto, vão ser acrescidas”, disse o presidente do TJ, o desembargador Rui Ramos.
“Isso é um fechamento, um fechamento que é feito com a maior harmonia possível. É claro que, se não for possível, o Judiciário vai tomar suas providências, naturalmente, não se pode imaginar que não faríamos isso porque temos esse dever”, acrescentou.
Em 2016, o Executivo atrasou duas parcelas do repasse, que totalizavam aproximadamente R$ 280 milhões. Para quitar a dívida, o governador Pedro Taques (PSDB) assinou um TAC com a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, parcelando o débito.
No entanto, parte das prestações, bem como uma fração do duodécimo deste ano não foram saldados. Com o descumprimento do TAC, chegou-se a cogitar uma possível judicialização da dívida. Todavia, assim como os presidentes dos demais Poderes, Rui Ramos ainda crê em um entendimento “mais ameno”.
“Estamos nos posicionando com o mesmo nível de diálogo. Nós temos esse passivo a receber, mas nós temos ainda a possibilidade de conversação, de resolver isso. Nós temos que encontrar as formas para que seja cumprida a Constituição Federal. Mas eu, particularmente, não acredito que isso [a judicialização] seja necessário”, afirmou o desembargador.
