Com a decisão do Presidente da República, Michel Temer (PMDB) de retirar Municípios e Estados do projeto de reforma previdenciária que tramita no Congresso Nacional, os Executivos estaduais e municipais vão ter um prazo de seis meses para elaborar o próprio regime de previdência, caso contrário, se submeterão automaticamente à regra federal. Cuiabá, diferente da maioria das unidades federativas, possui uma previdência superavitária, mas não ficará de fora das mudanças.

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“Agora é um momento de conversa, nós temos um prazo de 6 meses para saber a alternativa. Eu posso garantir que Cuiabá tem os seus problemas, não é fácil, mas pelo menos o sistema atual não é tão grave quanto outros casos. Vamos ouvir a Câmara, a sociedade e saber a alternativa que será tomada lá na frente”, garantiu o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).

Conforme Emanuel, o sistema previdenciário da Capital, o Cuiabá Prev, possui atualmente R$ 150 milhões em caixa. No entanto, a previdência anterior ao período de 1982 acumularia um déficit de pelo menos R$ 60 milhões por ano.

“A minha equipe, via secretaria de Gestão e Cuiabá Prev, está estudando algumas alternativas que não penalizem o servidor público. É claro que a gente tem compromisso com a máquina e com o equilíbrio fiscal, mas penalizar o servidor é um caminho que não será seguido pela minha gestão”.

Moção de repúdio

Na semana passada, os vereadores por Cuiabá aprovaram uma moção de repúdio à Reforma da Previdência. Durante audiência pública, realizada na última sexta-feira (31), os parlamentares debateram pontos como a exigência de 65 anos, tanto para homem quanto para mulher se aposentarem.

A audiência contou com a participação de vários movimentos organizados e centrais sindicais, como o Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso,  a OAB-MT, a CUT, além de deputados estaduais, federais e trabalhadores da iniciativa privada.