O envio dos projetos de lei complementar ou Emenda Constitucional (PEC) que tratam do limite do teto de gastos com pessoal e da reforma da Previdência de Mato Grosso ainda não têm data para serem enviados à Assembleia Legislativa. Mas o governador josé Pedro Taques (PSDB) sabe que existirá forte resistência da oposição e até mesmo dentro da própria bancada governista.
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“Não temo resistência. Porque a resistência dentro [da própria base aliada] existe e é absolutamente legítima”, afirmou Taques, para a reportagem do
Olhar Direto, após participar do Movimento Cuiabá Mais 300 Anos, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV) nesta semana.
A princípio, Pedro Taques tinha fixado março como prazo limite para o envio do ‘teto de gastos’, inicipalmente pensado como PLC e, depois, como PEC, para abranger os poderes Legislativo e Judiciário e, ainda os órgãos autônomos – Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Nós estamos esperando a decisão governo federal no tocante à Previdência. Não estamos com pressa disso”, afirmou o chefe do Poder Executivo, que busca uma forma diferente de ajuste fiscal daquela imposta pela equipe econômica do presidente Michel Temer.
“Temos que conversar. Esgotar os debates com os poderes e apresentar a melhor proposta sem pressa”, ponderou Taques, ao revelar que há diálogo avançado com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Assembleia, MPE e TCE. A alíquota do desconto previdenciário dos servidores deve aumentar dos atuais 11% para 14% ou mais.
Em declarações públicas, pelo menos nove dos 20 deputados governistas já fizeram questionamentos sobre os projetos. Pedro Taques colocou os secetários Paulo Zamar Taques, chefe da Casa Civil; Guilherme Müllher, do Planejamento; Júlio Modesto, de Gestão; e Carlos Brito, adjunto da Casa Civil, para tirar dúvidas dos parlamentares.
