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Segunda-feira, 24 de abril de 2017

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Câmara aprova regularização do Uber mas emenda pode acabar com serviço; entenda

Da Redação - Wesley Santiago

05 Abr 2017 - 09:02

Foto: Reprodução

Câmara aprova regularização do Uber mas emenda pode acabar com serviço;  entenda
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (04), um projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual privado pago, como o Uber e o Yet Go, que funcionam em Cuiabá. O texto-base autoriza o funcionamento destes serviços, mas deixa a regulamentação com os municípios. Porém, uma emenda tirou do projeto o trecho que define os serviços como atividade privada, o que pode determinar o fim do serviço.

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O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que é relator da matéria, criticou as emendas do projeto: “Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza”.
 
Caso seja aprovada desta maneira no Senado, a lei estabelecerá que o motorista só será autorizado a realizar o serviço se "possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal ou do Distrito Federal do local da prestação do serviço autorizado". Além disto, o condutor deverá ter o licenciamento do veículo em seu nome como proprietário, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel.
 
Com a nova lei, as prefeituras terão o poder de fixar preços mínimos e máximos. Além disto, os motoristas destes aplicativos terão de utilizar os taxímetros físicos e os carros serão obrigados a ter caixa luminosa externa com a palavra “táxi”.
 
Os motoristas de serviços como o Uber só poderão exercer a atividade se cumprirem os seguintes critérios: Ter o licenciamento do veículo em seu nome como proprietário, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel (placa vermelha); Possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal ou do Distrito Federal do local da prestação do serviço autorizado; Ter carteira de habilitação com a categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada; Conduzir veículo que atenda às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público; Ter cadastro em empresa de aplicativo, com informações compartilhadas com o município; Emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de prestação do serviço.
 
Além disto, os municípios deverão observar as seguintes diretrizes: Estabelecer uma regulamentação municipal que determine as regras de concessão para o funcionamento de aplicativos de transporte; Efetiva cobrança dos tributos municipais; Exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP) e seguro obrigatório (DPVAT); Exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS.
 
A votação na Câmara Federal foi concluída às 20h20 (horário de Mato Grosso). Agora, o texto seguirá para apreciação do Senado. Após a conclusão da votação, a Uber divulgou nota na qual classificou o texto aprovado de "lei retrógrada" e que o texto transformará o sistema em táxi.
 
"É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado", diz a nota.

Cuiabá

Para garantir segurança jurídica sobre seus serviços e assegurar o respeito dos consumidores e do poder público, motoristas do Uber e do YetGo vem reivindicando regulamentação de aplicativos na Capital. A medida, que também evitaria coações de taxistas, que consideram os profissionais como clandestinos, é contestada pelo Movimento Brasil Livre (MBL), em Mato Grosso, que tem se posicionado nas redes sociais se colocando contráriosa a proposta na Capital.

Mário Gomes de Souza, 32, é motorista do Uber há cerca de quatro meses e ressalta que os trabalhadores buscam o direito de conquistar renda sem ter medo de qualquer tipo de represália. “Sou a favor da regulamentação e acho justo que o poder público tenha direito de recolher os devidos impostos, afinal tudo que é sério tem obrigações e não apenas deveres. Acredito que isso não vai pesar nem para nós e nem para os consumidores, além de nos conceder a garantia de recorrer aos órgãos competentes quando precisarmos, porque estaremos regulamentados”, diz.

O franqueado da YetGo, em Cuiabá, Glandston Moraes Vilela pontua que a regulamentação é um passo importante para que os demais 300 franqueados da empresa na Grande Cuiabá tenham condições de trabalhar sem temor e com tranquilidade perante a sociedade e poder público. “Sem regulamentação não tem como trabalhar, porque se ocorrer qualquer eventualidade não vamos ter a quem recorrer. Não sou contra pagar impostos, desde que seja justo. No mínimo é o que você tem que fazer pela sociedade, porque você está usufruindo de uma coisa que a sociedade está lhe proporcionando, por isso nada mais justo que pagar impostos”.

O vereador Diego Guimarães (PP), que é autor do anteprojeto de Lei em prol da regulamentação dos aplicativos de serviço particular de passageiros em Cuiabá, pontua que a pretensão é acabar com a insegurança jurídica gerada pelas notícias de conflitos entre taxistas e motoristas vinculadas aos aplicativos, assim como pelos rumores de proibição dessa nova modalidade de serviço.

“A regulamentação é necessária para garantir segurança jurídica aos prestadores de serviço e aos usuários dos aplicativos, por isso é apoiada pelos próprios motoristas dos aplicativos e representantes das empresas. Essa proposta de regulamentação acompanha o que vem sendo realizado nas principais cidades brasileiras, como São Paulo e Brasília, que já regulamentaram esse serviço”, pondera Diego Guimarães.

6 comentários

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  • ROBERTO
    05 Abr 2017 às 13:32

    o cancer do Brasil tem nome. deputados e senadores

  • Boca maldita
    05 Abr 2017 às 11:19

    Se organizem motoristas tentem lá Brasília uma nova lei dizendo que pode bagunça sem qualquer fiscalização só porque em alguns horários vcs rodam a preço de banana. Comprem seus carros e boa sorte. Por enquanto tchupa essa manga.

  • jose silva
    05 Abr 2017 às 11:01

    CADA UM ESCOLHE O QUE É MELHOR PARA VOCE. NINGUEM MAIS DEVE INTERFERIR. SE QUERO ANDAR DE UBER O PROBLEMA É MEU. SE QUERO DE TAXI O PROBLEMA TAMBÉM É MEU. AGORA IMPEDIR O CIDADÃO DE TRABALHAR POR CAUSA DE LEIS QUE FAVORECE SOMENTE UMA CATEGORIA. AI TEM. . ISSO EU NÃO CONCORDO. MUITAS FAMILIAS DEPENDEM DISSO TAMBÉM.

  • Knut Steinkamp
    05 Abr 2017 às 10:14

    Na próxima vez, votem em candidatos socialistas?

  • Pedro
    05 Abr 2017 às 09:46

    Não vejo pelo congresso, uma Lei sequer que beneficie a população! Eles sempre beneficiam um grupo ou a eles próprios. Fico revoltado!!

  • Justo
    05 Abr 2017 às 09:14

    Então ta o UBER também poderá comprar carrro com descontos igual para taxistas.

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