Pelo menos 55% dos consumidores paga para a CAB Cuiabá a taxa de esgotamento sanitário sem que os serviços sejam prestados. Até mesmo os contemplados com a chamada tarifa social estão no bojo daqueles que pagam pelo serviço e a Câmara de Cuiabá vai agir para que a taxa deixe de ser cobrada, seja através de projeto de lei ou de ação judicial.
 
É o principal avanço da audiência pública realizada pela Câmara de Cuiabá, nesta quarta-feira (5), após quatro horas de discussões, em que foram ouvidas autoridades, direção da CAB e entidades de bases populares e organizações sociais. As medidas práticas ainda não foram definidas para que sejam tomadas porque o Ministério Público do Estado (MPE) não enviou representante, tampouco a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso.

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O vereador Marcrean Santos (PRTB), autor do requerimento da audiência pública, citou que, passados cinco anos da concessão para a inciativa privada, menos de 30% do previsto de investimento em rede de esgoto foi executado. “A nossa proposta é de isenção total para quem paga a tarifa social e que se retome imediatamente os investimentos em universalização do esgoto”, afirmou Marcrean, que também defende o escalonamento de 30% até 90% na taxa. Hoje todos os consumidores pagam 90% de esgoto.
 
O presidente da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros, Edio Martins de Souza, também representando a Federação Mato-Grossense de Associações de Bairros (Femab), cobrou urgente ação do Ministério Público par que seja suspensa a cobrança da taxa de esgoto onde não existe a prestação do serviço. “É ilegal e imoral, porque está sendo cobrado um serviço que não é prestado. Isso tem que cessar, em caráter de urgência”, definiu Édio Martins.
 
Pelo contrato firmado em 2012 com a Prefeitura de Cuiabá – e não cumprido – a CAB deveria universalizar a rede de esgoto até 2022. O interventor da concessionária, Marcelo Padeiro de Oliveira, explicou que os serviços de água foram universalizados e o abastecimento com poços artesianos bastante reduzidos, mas admitiu que a necessidade de se avançar na coleta e tratamento de esgoto.
 
Marcelo Padeiro revelou que está priorizando o desafio de equilibrar o sistema e reduzir o desperdício de água. “Hoje, mais de 50% da água tratada é desperdiçada. E isso é um problema muito grave e não pode continuar”, ponderou o interventor da CAB, para a reportagem do Olhar Direto.
 


O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Arsec), Alexandre Bustamante, afianço que não há falha na fiscalização e destacou que várias advertências e multas foram aplicadas, na concessionária.
 
Atualmente, em torno de 45% da Capital possui coleta de esgoto. Desse total, porém, somente 25% dos dejetos recebe tratamento adequado, antes de ser jogado no rio Cuiabá.
  
O vereador Dilemário Alencar (SD), primeiro secretário da Câmara Municipal, observou que o investimento em esgoto necessita ser incrementado, apesar da recente melhoria.  “A coleta, afastamento e tratamento de esgoto que existe hoje não atinge metade da população.  E, mesmo do total coletado, a maior parte é jogada ‘in natura’ no rio Cuiabá”, criticou Dilemário.
 
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), assegurou que o parlamento “comprou a briga”. Os vereadores Misael Galvão (PSB), Abílio Júnior (PSC), Marcos Veloso (PV) e Wilson Kero Kero (PR) se revezaram na tribuna com criticas e sugestões.