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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Governo paga terceira parcela da RGA de 2015 na folha de abril

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Governo paga terceira parcela da RGA de 2015 na folha de abril
O Governo do Estado de Mato Grosso pagará na folha salarial deste mês a terceira parcela do índice de Revisão Geral Anual (RGA), referente ao ano de 2015, para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e militares do Estado. Será incorporado aos vencimentos o percentual de 2,68%, com base nos subsídios do mês de janeiro de 2017. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo. 


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Com essa medida, o Estado cumpre a Lei nº 10.410, de 30 junho do ano passado, que fixou o índice de correção da RGA. Conforme a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), este acréscimo gera um impacto na folha de pagamento de pouco mais de R$ 173 milhões, contabilizando entre os meses de abril e dezembro deste ano.

RGA

A Lei estipulou o índice em 11,28% a ser parcelado em cinco vezes, sendo 2% em setembro de 2016, que já foram pagos; 2,68% que também já foram quitados integralmente; 2,68% que estão sendo incorporados este mês; e outros 3,92% divididos em duas vezes, junho e setembro de 2017, condicionados à apuração do percentual menor de 49% de despesa total de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, respectivamente, no 1° e no 2º quadrimestres de 2017.
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