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Terça-feira, 19 de março de 2024

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Antônio Joaquim pede que membros do TCE relevem reação “esgarçada” de Taques

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Antônio Joaquim pede que membros do TCE relevem reação “esgarçada” de Taques
Conforme havia prometido, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim emitiu nota na tarde desta terça-feira (25) rebatendo as declarações do governador Pedro Taques (PSDB), que o acusou de usar o Tribunal como “puleiro eleitoral”. Assim como Taques, o presidente do TCE usou o aplicativo WhatApp para se manifestar. Na nota, ele pede que os membros do Tribunal “relevem” a reação do governador, que ele classifica como “esgarçada”.

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“Ao se referir ao TCE-MT como um “puleiro”, o sr. Governador agride a todos que nele trabalham. Na ânsia de atingir um, atingiu a instituição Tribunal de Contas. Aos auditores e membros, peço que relevem a esgarçada reação. Embora não posso deixar de estranhá-la completamente, pois trata-se da reação de um ex-membro do Ministério Público, que agora se arvora contrário ao controle externo no procedimento de arrecadação de receitas públicas”, escreveu.

O imbróglio começou quando Antônio Joaquim anunciou que iria ingressar com uma ação judicial contra o Governo, em função da Secretaria de Fazenda negar o repasse de informações sobre a arrecadação de impostos da exportação.

Na madrugada desta terça, Taques afirmou que o TCE estaria “se rebaixando mais uma vez”, ao permitir que Antônio Joaquim, “auto-declarado candidato”, mova uma ação que, para Taques, tem motivações políticas.

Em resposta, o presidente afirmou que Taques “está gastando munição com alvo errado”. Antônio Joaquim disse, ainda, que o governador desrespeita os Poderes ao agir de tal forma.

“O Sr. Governador precisa ter a humildade para entender que não é dono do Estado e não pode e nem deve querer ficar definindo a agenda das outras instituições. Ele precisa respeitar os outros Poderes e órgãos independentes. A sua arrogância não me assusta. Estamos em uma democracia”.

Leia a íntegra da nota:

Nas primeiras horas do dia de hoje, tomei ciência de declarações de autoria do governador Pedro Taques a meu respeito e também a respeito do TCE. Não vejo como necessário refutar ponto a ponto, mas creio que alguns esclarecimentos sejam necessários.
 
O sr. Governador, a meu ver, está gastando munição com alvo errado. Foi desproporcional e injusto com o TCE-MT, com os seus membros e com os técnicos e auditores públicos externos. O Tribunal de Contas busca cumprir sua missão constitucional ao fiscalizar receitas e despesas públicas.
 
O Sr. Governador precisa ter a humildade para entender que não é dono do Estado e não pode e nem deve querer ficar definindo a agenda das outras instituições. Ele precisa respeitar os outros Poderes e órgãos independentes. A sua arrogância não me assusta. Estamos em uma democracia.
 
Eu tenho orgulho da minha biografia e, como presidente do TCE-MT, exijo do sr. Governador o mesmo respeito que lhe tributo no desempenho de sua função. Jamais permitirei contaminar a minha gestão na Presidência do TCE-MT com questões político-eleitorais, pois não vou violentar os meus limites morais e éticos. Respeito demais a minha história e a instituição que honrosamente sirvo com determinação.
 
Ao se referir ao TCE-MT como um “puleiro”, o sr. Governador agride a todos que nele trabalham. Na ânsia de atingir um, atingiu a instituição Tribunal de Contas. Aos auditores e membros, peço que relevem a esgarçada reação. Embora não posso deixar de estranhá-la completamente, pois trata-se da reação de um ex-membro do Ministério Público, que agora se arvora contrário ao controle externo no procedimento de arrecadação de receitas públicas.
 
O acesso às informações é necessário para qualquer auditoria e o TCE se dispôs a até assinar termo de transferência para garantir a preservação do sigilo fiscal. À propósito, entendo que a verdadeira transformação só ocorre quando existe verdadeira transparência aos órgãos de controle. 
 
Aos auditores e técnicos, que estão à frente das auditorias, reafirmo a confiança do Colegiado de Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas. Pois são eles que lidarão com as informações que estão protegidas por sigilo fiscal. Sei da responsabilidade e retidão dos que realizam a fiscalização das receitas públicas e atuam no controle externo da gestão pública.
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