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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Fiscalização

Não existe uma normatização para a prestação de contas pelas prefeituras sobre verba do Fethab

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Fiscalização
A cobrança do Conselho Diretor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para que seja instituída uma forma de fiscalizar a aplicação dos recursos repassados às 141 prefeituras é o novo quebra-cabeças para o governo do Estado. Os recursos oriundos da contribuição do óleo diesel comercializado no Estado são divididos entre os 141 municípios e o próprio governo.  A ideia predominante no Conselho do Fethab é pulverizar a fiscalização em nove regiões, impulsionando a melhoria da infraestrutura rodoviária de Mato Grosso. Desde 2015, o governo repassa parte dos recursos do Fethab – quase 30% – manutenção das estradas vicinais e rodovias estaduais em terra batida. Todavia, não existe uma normatização para  a prestação de contas dos municípios e, por vezes, há variáveis injustificadas para preços de um mesmo produto.  E, com melhor aplicação da verba, tende a aumentar os investimentos em  obras rodoviárias. Num período de vacas magérrimas, o Fethab é uma das poucas alternativas de Mato Grosso para investimentos em infraestrutura e sua correta aplicação é uma questão de Estado.
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