Um imbróglio burocrático tem causado problemas nos atendimentos da saúde pública de Sinop. A Fundação Comunitária de Sinop, que gere o Hospital Regional do município, pleiteia o recebimento de uma diferença de R$ 13 milhões referentes a serviços supostamente prestados em 2016, mas ainda não prestou contas desses trabalhos. Sem esse dinheiro, a direção decidiu suspender as internações e só tem atendido urgências e emergências, por alegadamente estar sem condições técnicas por falta de dinheiro.

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“Não se justifica a decisão da fundação de suspender as internações e de atender somente casos de urgência e emergência e também a alegação de que faltam recursos para comprar medicamentos e outros insumos necessários”, informa trecho de uma nota da Secretaria de Estado de Saúde.

De acordo com a SES, em todo 2016 foram repassados de R$ 44,463 milhões. Dos serviços prestados naquele ano cujas contas já foram apresentadas e auditadas, falta ser pago R$ 666 mil, valor que já entrou no cronograma do Governo do Estado para quitação. Os pagamentos de 2017 para Sinop estão em dia, segundo informa a assessoria da SES.

“Os pagamentos ao Hospital Regional de Sinop estão sendo feitos de maneira regular, com exceção dos processos que ainda não foram enviados à secretaria e dos que estão sujeitos à auditoria. O que está sendo cobrado são valores pendentes de 2016 relativos a diferenças pleiteadas pela fundação sobre os valores que foram repassados e que estão passíveis de prestação de contas e de auditoria”, conta de outro trecho da nota do Governo.

O diretor da superintendente da Fundação, Wellington Randal Arantes, solicitou a dilatação do prazo para apresentar a prestação de contas porque parte desses documentos contábeis não estão em posse do grupo devido ao período de intervenção do Governo do Estado na unidade. Segundo a Fundação Comunitária de Sinop, o próprio Estado possui esses dados.

Ele cobra um total de R$ 13 milhões. Somente após apresentar todos os documentos esses serviços serão auditados e, se tudo estiver correto, a unidade receberá os repasses. A situação deve ter um encaminhamento na terça-feira (09), quando representantes da Fundação vão se reunir com membros da Secretaria de Estado de Saúde. Enquanto isso, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sinop tem apresentado com a superlotação.

Nota do Governo do Estado sobre os repasses ao Hospital  Regional de Sinop


A Secretária de Estado de Saúde (SES) informa que os pagamentos ao Hospital Regional de Sinop estão sendo feitos de maneira regular, com exceção dos processos que ainda não foram enviados à secretaria e dos que estão sujeitos à auditoria. O que está sendo cobrado são valores pendentes de 2016 relativos a diferenças pleiteadas pela fundação sobre os valores que foram repassados e que estão passíveis de prestação de contas e de auditoria.

Levantamentos feitos pela SES mostram que de janeiro a dezembro de 2016 o valor transferido para a Fundação Comunitária de Sinop, que administra o Hospital Regional de Sinop, foi de R$ 44.463.843,05.

Em 2017, de janeiro a abril já foram transferidos R$ 13.872.879,05, perfazendo um total de R$ 58.336.722,10 incluindo o ano de 2016. No mês de abril deste ano ainda estão pendentes R$ 1.459.391,15 e na medida em que os processos chegarem à SES serão auditados para que os pagamentos sejam feitos. Em 2016 ainda resta pagar o valor de R$ 666.666,67 que está sendo programado para ser quitado.

A fundação cobra, ainda, valores de R$ 13 milhões (informados pela própria fundação) pendentes referentes a diferenças pleiteadas no período de fevereiro a agosto de 2016. A documentação enviada à SES, necessária para a prestação de contas, está sendo analisada e auditada. Como a prestação de contas está incompleta, o próprio diretor da fundação, Wellington Randal Arantes, pediu que o prazo fosse prorrogado por mais 90 dias, conforme cópia de ofício encaminhada em anexo.

Portanto, não se justifica a decisão da fundação de suspender as internações e de atender somente casos de urgência e emergência e também a alegação de que faltam recursos para comprar medicamentos e outros insumos necessários. Nesta terça-feira (09), o diretor da fundação estará em Cuiabá para discutir na SES o assunto.