O vice-líder da bancada governista na Assembleia Legislativa, Doutor Leonardo Albuquerque (PSD), avalia que a discussão mais difícil a ser travada sobre o pacote de ajuste fiscal estadual será o limite de gastos aos Poderes, também chamado de “PEC dos Poderes”, apelido dado à proposta de emenda constitucional com objetivo de congelar os valores repassados a instituições através do duodécimo. Para ele, o momento econômico exige medidas de contenção, inclusive para demonstrar comprometimento com a população.
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“A discussão pior, eu acho, é a do limite de gasto dos Poderes. Os Poderes estão acostumados a ‘ah, se eu tenho meu duodécimo eu faço bem o que eu quero’. Claro que há a independência dos Poderes, isso está aí há séculos e séculos. Mas é o momento do Brasil que traz a necessidade da discussão. Não é o momento de gasto. É momento de contenção, de poupar para o futuro”, ponderou Leonardo Albuquerque.
Existe uma exigência premente por economia, em todos os poderes do setor público e o governador José Pedro Taques (PSDB) tem repetido isso, exautivamente, nos últimos meses. Doutor Leonadro salienta que os Poderes precisam dar um aceno à sociedade mato-grossense de que estão empenhados em ajudar o Estado a sair totalmente da crise econômica.
“Depois não adianta ficar magoado com o que a população diz ‘nós aqui ganhando um salário mínimo e olha aí essa farra’”, ponderou ele. O vice-líder governista obsersou que a população não vê problemas em um profissional privado conseguir grande retorno financeiro, porque enxerga recompensa pelo esforço, enquanto o Poder Público tem sido visto com descomprometido.
O Governo do Estado deve enviar em breve para a Assembleia Legislativa um pacote de mensagens com projetos para um ajuste fiscal estadual. Entre os projetos, a “PEC dos Poderes”, um teto no limite de gasto à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público.
Como o projeto ainda não foi apresentado aos parlamentares, ainda não se sabe como ela virá do Poder Executivo. A ideia inicialmente ventilada por setores governistas é de congelar os valores do duodécimo por 10 anos. Representantes do Poder Legislativo, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) já manifestaram preferência por algum sistema que tenha um gatilho para garantir o incremento na receita dos poderes no caso da arrecadação estadual aumentar.
Um das propostas alternativas é passar de orçamento por estimativa para caixa real, na qual os valores precisariam ser corrigidos anualmente pela inflação e com possibilidade de ganho real em caso de aumento da arrecadação acima da inflação. Essas e outras possibilidades deverão ser analisadas na Assembleia Legislativa.
