Olhar Direto

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Política MT

compromisso COP21

Projeto do novo CAR patina na Assembleia e MT corre o risco de não cumprir metas climáticas

Projeto do novo CAR patina na Assembleia e MT corre o risco de não cumprir metas climáticas
A pressão da bancada de oposição para que seja ampliada a discussão envolvendo produtores rurais e ambientalistas, entre outros, está prolongando a tramitação do projeto de lei que moderniza o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Si-CAR), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na prática, o Si-CAR é uma espécie de Carteira de Identidade das propriedades rurais e é essencial para o governo de Mato Grosso cumprir a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2002, assumida pelo governador José Pedro Taques (PSDB), durante a 21ª Conferência do Clima (COP-21) das Nações Unidas, em Paris (França), em dezembro de 2015.

 
Leia Mais:
Taques se reúne com deputados em almoço e deve enviar reformas à Assembleia na próxima quarta

O líder do Executivo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), explicou que todo processo de licença está paralisado, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), porque o projeto não foi aprovado, no plenário das deliberações Renê Barbour. “Estão paralisados todos os processos [de licenciamento] de manejo, de pesca, exploração florestal. Todas as licenças ambientais estão paralisadas. O sistema não está funcionando”, afirmou o líder governista, ao citar que há mais de um mês o projeto está tramitando, no Edifício Dante de Oliveira, e já deveria ter sido votado.
 
Dilmar Dal’Bosco enfatizou que o Sicar é essencial para regularização ambiental, em Mato Grosso, em especial para a composição da área. “Temos que ter maturidade para entender que trata-se de um projeto que provoca o movimento também na economia. É um projeto de lei que contribui com a economia”, sintetizou o líder da bancada governista.
 
Depois que for aprovado e a lei sancionada pelo govenador Pedro Taques, ainda ter-se-á que baixar decretos regulamentando a operacionalização do Sicar, o que deve levar alguns dias.  A nova vai legislação vai substituir a Lei 12.651/2012.
 
O secretário de Estado de Maio Ambiente, vice-governador Carlos Fávaro (PSD), anunciou recentemente a volta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o controle do Estado, que, até o momento, é feito através de um sistema nacional. A intenção é que haja uma celeridade nos processos de validação do CAR, sendo que atualmente existem mais de 112 mil pendências para análises.
 
Carlos Fávaro projetou que a meta do primeiro semestre era validar entre 10 mil a 15 mil cadastros de propriedades por mês. O Si-CAR é a ferramenta que o agricultor possui para sanar pendências e pleitear as licenças ambientais. No entanto, algumas mudanças no sistema, nos últimos anos, fizeram com que houvessem esses acúmulos de cadastros com erros nas informações.
 
 
A partir de 2014, com a implantação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (Sicar) o próprio produtor rural inseria as informações do seu imóvel, através de um sistema que facilitou o acesso, principalmente dos pequenos produtores. Segundo dados de 2016 do Governo, 86,7 mil imóveis rurais estão cadastrados no Estado, o equivalente a 58 milhões de hectares e quase 80% da área estadual cadastrável, o maior percentual do país.
 
Contudo, a praticidade trouxe algumas dificuldades para o setor. Sem um técnico especializado para preencher o cadastro, muitas informações foram equivocadas ou não condiziam com a realidade da propriedade. Assim, no momento que os dados foram comparados no Governo, houveram divergências nas informações, resultando em cadastros protocolados pendentes de análise para readequação dos dados.
 
Para resolver o problema, o sistema que antes era coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), volta a ser de responsabilidade da Sema.
 
As mudanças positivas promovidas pelo Governo Estadual ainda impõe ao produtor rural o cuidado de buscar o auxílio de profissionais da área para cadastramento e cumprimento de eventuais pendências, evitando os transtornos de antes.
  
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
 

Comentários no Facebook

xLuck.bet - Emoção é o nosso jogo!
Sitevip Internet