Os agentes penitenciários de Mato Grosso irão cruzar os braços nos dias 19 e 20 de maio em adesão a  PEC 308/04 que trata da criação da Polícia Penal. A manifestação também será contrária a Proposta de Emenda Constitucional 287 que trata da despesa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da assistência social.

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O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT), João Batista informou que o ato foi deliberado pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN).

“A Instrução Normativa que dispõe os procedimentos referente á paralisação já foi encaminhada para as unidades penais e autoridades comunicando o ato. Contamos com a participação dos servidores penitenciários de todo estado nesse importante movimento. A hora é agora, não podemos recuar”, disse o presidente do Sindspen-MT, João Batista. 

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A proposta de Emenda à Constituição que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais está pronta para votação no Plenário da Câmara (PEC 308/2004). O texto cria a Polícia Penal e transforma os agentes penitenciários em polícia, o que na prática dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações da categoria. Atualmente, esses profissionais não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública.

Com a mudança constitucional, esses servidores seriam responsáveis pela realização de atividades policiais nas dependências das unidades prisionais; promoveriam atividades para garantir a segurança e a integridade física dos apenados e participariam, junto com os demais órgãos da Segurança Pública, de diligências e atividades policiais que visem à imediata recaptura de presos foragidos das unidades penais.